Ministério da Agricultura submete Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia

Ministério da Agricultura submete Plano Estratégico da PAC à Comissão Europeia

O Ministério da Agricultura submeteu esta quinta-feira, 30 de dezembro, para apreciação da Comissão Europeia, o Plano Estratégico da PAC (PEPAC) para o período 2023-2027.

“O Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo, desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás”, declara a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, citada numa nota divulgada pelo Governo.

A governante salientou, ainda, que “a proposta apresentada teve em consideração um conjunto de diagnósticos e análises realizadas junto dos agricultores e agentes do território, que levaram à identificação de necessidades nacionais e à definição de intervenções, para alcançar um conjunto de metas nacionais e europeias”.

O PEPAC é um instrumento de apoio central para promover uma gestão ativa de todo o território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, sendo esta a base estabelecida para o Plano Estratégico nacional.

Segundo a mesma nota, em termos genéricos, a proposta portuguesa do PEPAC define que os regimes ecológicos representam 25% dos pagamentos diretos e que as medidas que contribuem para o ambiente e para o clima representam mais de 40% do pilar de Desenvolvimento Rural, refletindo a ambição nacional neste domínio. Quanto ao Apoio Redistributivo, corresponde a 10% do envelope de pagamentos diretos, a que acresce o Pagamento à Pequena Agricultura (9%). Os apoios ao rendimento de jovens e novos agricultores terão um valor equivalente a 3% dos pagamentos diretos, contribuindo para a renovação geracional. No que diz respeito à abordagem LEADER, tem um peso de 6% do envelope de Desenvolvimento Rural, traduzindo a importância da gestão territorial.

“Culminamos hoje um processo de trabalho intenso e exaustivo, que se prolongou por dois anos. Recordo que foi durante a Presidência Portuguesa que este processo deu um passo decisivo, quando conseguimos fechar o acordo político para a Reforma da PAC. Ao entregarmos hoje o Plano Estratégico nacional à Comissão Europeia, estamos a cumprir com o prazo regulamentar e, consequentemente, a garantir previsibilidade aos nossos agricultores”, referiu Maria do Céu Antunes.

Na mesma nota, o Ministério da Agricultura lembra que, em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10 mil milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 mil milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos atuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.

O documento de programação, submetido, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral, seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de janeiro de 2023.