A Audição Regimental da 11.ª Comissão do Ambiente decorreu hoje na Assembleia da República. A intervenção inicial foi realizada pelo Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes que destaca que ao longo desta legislatura, o Ambiente, em conjunto com a Transição Energética, “ganhou uma dimensão sem precedentes no espaço público, nas preocupações dos portugueses e na ação política”. Para o dirigente é cada vez mais relevante perceber como “acertámos no triângulo das apostas principais que fizemos no início deste mandato e a forma como estas conformam um todo: descarbonizar a sociedade; tornar a economia circular e valorizar o território”.
As políticas ativas e positivas do domínio ambiental que vêm do passado “são essencialmente de dimensão infraestrutural”, lê-se na nota ministral. O facto de 55 municípios terem-se agregado na gestão das redes em baixa de água e saneamento, o ministro considera que “é um exemplo de como as nossas políticas estão certas e aqui deixo um tributo ao excelente trabalho do Carlos Martins”.
No programa POSEUR “estão a ser invertidos mais de 500 milhões de euros em projetos do ciclo urbano da água”, em espaços como a AMP. Há ainda concelhos com forte presença industrial, como Paredes e Oliveira de Azeméis, com taxas de atendimento muito baixas, e que “reclamam investimentos que não cabem neste ciclo de fundos europeus, mas que terão de ter programas específicos num próximo ciclo”.
Com a diminuição dos caudais que se verificam este ano no rio Tejo, fica comprovada a “justeza do esforço” desenvolvido para garantir a qualidade da água no rio. O ministro considera assim que “hoje, conhecemos melhor o Tejo e comparando com os anos anteriores, verificámos uma diminuição significativa dos caudais afluentes, apesar dos mínimos semanais previstos na Convenção de Albufeira estarem a ser cumpridos, o que tem conduzido a um agravamento das condições nas massas de água a jusante, já que as alterações do regime hidrológico têm um forte impacto nos elementos de qualidade”.
Neste panorama, está a ser articulada com Espanha uma “ação conjunta de remoção das macrófitas aquáticas que cobrem, já, uma superfície da albufeira de Cedillo de cerca de sessenta hectares e que demonstram a fraca qualidade da água vinda de Espanha”.
Construção de uma barragem no rio Ocreza
“Sim, este é, também, o tempo de iniciar uma discussão técnica e rigorosa em torno da construção de uma barragem no rio Ocreza, o primeiro afluente do Tejo na sua margem direita”, alertou o ministro. “Não falo do velho projeto da Barragem do Alvito, pensado para a produção de eletricidade, mas de uma barragem pensada para a regularização do rio Tejo e, como tal, com uma dimensão significativamente maior”. Em breve, serão dadas indicações à APA para “iniciar uma primeira avaliação para esta barragem e albufeira.
Nova lei do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
A conservação da natureza e a nova perspetiva da valorização do capital natural foi mencionada por Matos Fernandes que considera uma “marca muito evidente deste governo. Mais 75 CNAF já contratados, outros 45 em contratação, um investimento superior a 20 milhões de euros nas 14 áreas protegidas com o objetivo de restaurar e concretizar ações de prevenção estrutural nestes ecossistemas, construindo uma nova paisagem que é muito mais resistente ao fogo”.
A nova lei orgânica do ICNF, recentemente publicada e que decorre da estratégia por este Governo aprovada, concretiza a “valorização deste instituto como autoridade nacional para as florestas e da conservação da natureza”. A desconcentração por regiões, com um vogal do conselho diretivo em cada uma delas, atribui a esta área uma relevância sem precedentes na organização do Estado neste domínio. A gestão e o planeamento passarão a decorrer à escala de cada região, aproximando a gestão dos territórios e reforçando a sua capacidade de intervenção.
Ao nível da qualidade do ar, e em alinhamento com a política de descarbonização do setor dos transportes, “fomos pioneiros, a nível europeu, quando, há duas semanas, instituímos o Dia Nacional do Ar, procurando alertar, sensibilizar e envolver a sociedade para a necessidade de assumirmos todos o compromisso nacional de proteção da qualidade do ar”.
O Fundo Ambiental contribuiu com cerca de “1,5 M€ para apoiar intervenções nos 25 municípios que foram afetados pelas tempestades ocorridas, em fevereiro e março do ano passado”. A estes valores acrescem os relativos às duas intervenções de alimentação artificial de elevada magnitude: “o shot da Figueira da Foz e o shot de Espinho-Torreira, no âmbito do aviso do POSEUR que se encontra atualmente aberto, com um investimento previsto de 32M€”.
O Governo está a “criar condições para alocar um investimento de 185 M€ ao litoral, o que demonstra um novo posicionamento da ação governativa, não só sinónimo de investimento numa perspetiva meramente financeira, como também nas vertentes de planeamento”. Neste domínio, “desbloqueámos intervenções relevantes, como a de desassoreamento na ria de Aveiro, cuja consignação será realizada na próxima semana, o Shot de Aveiro, em fase de adjudicação, e o Shot da Caparica, em fase de audiência prévia do relatório preliminar”.
Não menos importante, “é o investimento mobilizado para a reabilitação da rede hidrográfica e regularização fluvial que já ascende cerca de 100 M€, dos quais 16 M€ foram financiados pelo Fundo Ambiental e 62 M€ cofinanciados pelo POSEUR”.
Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2030
Terminada a discussão pública do Roteiro para a Neutralidade Carbónica foram submetidas 89 participações. Este Roteiro estabelece que, em 2030, 20% da energia consumida nos transportes será renovável, decorrente de um significativo aumento do consumo de eletricidade. Nessa data, cerca de 1/3 da mobilidade urbana de passageiros será satisfeita por veículos elétricos. Para o ministro do Ambiente “é tão importante a aposta deste Governo nos transportes públicos”, que fomenta a “alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses e inverte as tendências dos anos recentes”, como é o caso do recente lançamento dos concursos para a expansão da rede metropolitana de Lisboa e do Metro do Porto.
