A redução do IVA na aquisição de bicicletas para a taxa mínima de 6% foi uma das propostas prioritárias da MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta para o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), depois da última revisão da Directiva Europeia sobre o IVA ter permitido aos Estados Membros a sua aplicação.
A medida, que foi bem acolhida pela Assembleia da República e pelo Governo, foi aprovada na discussão na especialidade do OE 2023. De acordo com esta Associação, a justificação teve por base as metas inscritas na Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030 de que 4% das deslocações nas cidades portuguesas em 2025 sejam feitas em bicicleta, aumentando para 10% até 2030. “O Parlamento considera que a concretização desta ambição é essencial à proteção do ambiente, à redução do consumo de combustíveis fósseis, à saúde e economia das pessoas e à qualidade de vida das e nas cidades”, refere a MUBi.
A taxa reduzida de IVA na aquisição de velocípedes vigora desde 1 de janeiro, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023 (Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro). “Sabemos que várias marcas e lojas já baixaram os preços para os consumidores, aplicando a taxa em vigor de 6%, mas também temos recebido e acompanhado queixas sobre marcas e outlets que ainda não o fizeram”, alerta a Associação, apelando, por isso, à “atualização imediata dos preços para os consumidores finais de acordo com a descida deste imposto de 23% para 6%”. No entender da Associação, enquanto as marcas não o fizerem estão a “subverter o princípio de promoção de um modo de transporte saudável e ecológico”, que levou o Parlamento português a aprovar a medida. Além disso, estão a “apropriar-se indevidamente de margens de lucro extraordinárias, passando uma péssima imagem comercial”, sustenta a MUBi.
Citando os vários relatórios da Confederação Europeia da Indústria da Bicicleta (CONEBI), a Associação dá nota que “os países com maiores níveis de utilização da bicicleta como modo de transporte são também aqueles onde cada comprador gasta mais, em média, na aquisição de uma bicicleta”, sendo que, torná-las mais acessíveis e estimular a sua utilização constitui uma “medida muito positiva para o setor da produção e venda de bicicletas em Portugal”.
A MUBi recomenda aos utilizadores de bicicleta e potenciais compradores que tentem comparar os preços atuais com os existentes no final de 2022. “Com a descida do IVA de 23% para 6%, uma bicicleta deverá custar agora menos 13,8% relativamente ao preço de venda ao público que tinha a 31 de dezembro”, afirma a Associação, constatando que “uma bicicleta elétrica cujo preço até sábado era de 1500 euros, deverá custar agora 1293 euros”.
“É agora importante que o Estado baixe o IVA igualmente nos componentes, tais como kits de conversão para bicicletas eléctricas”, apela Rui Igreja, dirigente da MUBi, destacando a importância de ser implementado, este ano, um “programa de incentivo ao uso da bicicleta nas deslocações pendulares casa-trabalho, como anunciado, desde 2021, a exemplo dos que existem em vários outros países europeus”.
