As candidaturas na tipologia de bicicletas de carga ultrapassaram esta segunda-feira, 10 de julho, a verba que o Fundo Ambiental disponibilizou para o ano inteiro. A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta deixa um apelo ao Governo para que acolhe o crescente interesse e procura pela utilização da bicicleta reforçando o programa e que avance com mais medidas de apoio para poder cumprir as metas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030.
Num comunicado, a MUBi relembra que os incentivos do Fundo Ambiental para a aquisição de bicicletas surgiram através Orçamento do Estado para 2019, depois da proposta apresentada pela Associação aos partidos com assento parlamentar e da subsequente aprovação da medida pela Assembleia da República.
No quadro da ENMAC 2020-2030, que tem quase todas as medidas ainda por iniciar, apesar de no próximo mês entrar já no quinto ano de implementação, os apoios de incentivo à aquisição de bicicletas têm sido extremamente bem sucedidos, acrescenta a Associação.
Desde a introdução da medida, a verba disponibilizada aumentou cada ano, até 2022, e os números de candidaturas têm ultrapassado largamente os apoios disponíveis. Em cinco anos, “o programa de incentivo terá apoiado a aquisição de cerca de vinte mil bicicletas para uso citadino, contribuindo para a proteção do meio ambiente, a saúde e a qualidade de vida urbana”, precisa a MUBi.
Este ano, em apenas seis meses, as candidaturas na tipologia de bicicletas de carga já esgotaram os apoios que o Governo atribuiu para o ano inteiro. Nas bicicletas elétricas, no mesmo período, já mais de 75% da verba foi utilizada, antevendo-se que também seja insuficiente para o resto do ano.
De acordo com a MUBi, o orçamento do Fundo Ambiental para 2023 prevê 12 milhões de euros para o Programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões. Contudo, através do Despacho que regulamenta o programa, o Governo só adjudicou 10 milhões à sua implementação e destinou para incentivos à aquisição de bicicletas a mesma verba que no ano anterior. Às diferentes tipologias de bicicletas abrangidas (elétricas, de carga e convencionais) coube 29% do montante total do programa, ficando os apoios a veículos automóveis elétricos com a fatia de leão de 66%. O valor destinado aos incentivos para aquisição de velocípedes para um ano inteiro corresponde à perda de receita fiscal que o Estado tem a cada 12 horas com a suspensão e redução de taxas e impostos sobre combustíveis fósseis rodoviários.
A MUBi considera que os apoios à compra de bicicletas deverão passar a ser mais abrangentes e inclusivos:
- Incluam bicicletas adaptadas para pessoas com necessidades especiais, kits de conversão para bicicletas eléctricas, bicicletas em segunda mão e apoios à reparação de bicicletas.
- A taxa de comparticipação aumente para até 75%, conforme o rendimento dos beneficiários, e também os limites máximos dos incentivos sejam revistos para valores superiores aos actuais.
- As bicicletas convencionais, que continuam a ser a melhor opção para muitas pessoas, deverão ter uma taxa de comparticipação igual às das restantes tipologias e o limite aumentar para pelo menos 250 euros, em vez dos 20% até 100 euros actuais.
- Deverá deixar de haver limite no número de apoios disponíveis. Cumprindo os requisitos, qualquer pessoa deverá poder obter instantaneamente o apoio, independentemente de quantas outras pessoas já tenham participado no programa.
Para além disso, a Associação considera que a execução do programa deverá ser melhorada, de modo a que as pessoas recebam o valor do incentivo no momento da compra da bicicleta, ou imediatamente a seguir. “O custo de aquisição de uma bicicleta elétrica ou bicicleta de carga tem um peso importante para quem deseje optar por estes modos, constituindo uma barreira importante, especialmente para os grupos de baixo rendimento”, refere a MUBi.
“A bicicleta é um modo de transporte incontornável para uma transição ecológica e energética socialmente justa”, defende Rui Igreja, coordenador do núcleo de políticas públicas da MUBi, considerando que “para alcançarmos as metas da estratégia nacional para a mobilidade em bicicleta, até 2030 terá de haver mais de meio milhão de ciclistas quotidianos em Portugal, e muitas destas pessoas terão de adquirir bicicletas citadinas, de várias tipologias, novas ou usadas”.
