Neutralidade Carbónica: As ações que já estão em prática para Portugal atingir o desígnio até 2050

Neutralidade Carbónica: As ações que já estão em prática para Portugal atingir o desígnio até 2050

Portugal enfrenta, no contexto europeu, um “caminhar da descarbonização da economia”, tendo assumido o compromisso da neutralidade carbónica até 2050. Tal objetivo vai exigir uma “redução de emissões de gases com efeito de estufa superior a 85% em relação às de 2005”. Portanto, a próxima década será determinante para que o compromisso seja cumprido.

Este foi o ponto de partida de Carlos Pimparel, diretor de Serviços de Sustentabilidade Energética da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) e convidado pela APEMTA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais) para iniciar o webinar “Sustentabilidade na Gestão de Energia” no passado dia 1 de outubro. 

Até à meta de 2050, são várias as ações que estão em cima da mesa. Além de “roteiros regionais para a neutralidade carbónica”, está prevista a “elaboração de cinco em cinco anos de um orçamento de carbono que defina um horizonte plurianual”, afirma o responsável. A questão da liderança na transição energética implica também a “aposta na produção renovável”, esperando-se que, “em 2030, atinja um patamar de 80% das renováveis na produção da eletricidade”, acrescenta. Com vista à liderança, está ainda a ser preparado o “fim da energia elétrica a partir de carvão”, prevendo-se o encerramento das Centrais Termolétricas do Pego e de Sines até 2021 e 2023, respetivamente. Dentro desta previsão, “iremos tentar aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 GW para novas centrais fotovoltaicas”, bem como “reforçar as interligações elétricas no sentido ou no contexto de uma maior eletrificação e do aumento de capacidade de produção a partir de renováveis que contribui para a segurança do abastecimento energético”, refere.

Outras ações que, do ponto de vista de Carlos Pimparel, serão determinantes no contexto de liderança da transição energética serão a “promoção do desenvolvimento de comunidades de energéticas”; a “criação de condições para aumentar significativamente a eletrificação dos consumo nos diferentes setores atividade”, a “armazenagem de eletricidade gerada nos sistemas” e o “aumento da incorporação  de biocombustíveis de última geração sustentáveis do ponto de vista ambiental e económico”.

Para todas as ações, deverá ser criado um “super fundo” para a transição digital, declara o responsável, prevendo-se que o tal fundo agregue os “atuais fundos da área da energia” e “outros mecanismos de financiamento”. E a questão dos “sistemas inovadores” é algo que deve ser “alavancado” com “sistemas de incentivos”, sustenta. 

A aposta na eficiência energética deve ser assumida como uma prioridade. E, nesta aposta, Carlos Pimparel afirma que o Governo estabelecerá linhas onde será vital definir “objetivos” e “metodologias”, de forma a “premiar os ganhos de eficiência por parte das instalações consumidoras de energia”, bem como a “definição de uma estratégia de longo prazo para renovação de edifícios e para os edifícios de emissões zero”. Na vertente pública, o responsável destaca a “promoção de uma produção descentralizada de energia”, incluindo os edifícios públicos, a “contratação pública como ferramenta para alcançar uma maior eficiência no setor público” e a “aposta na reconversão da iluminação pública” onde, no futuro, terão outras valências# como por exemplo, carregamento de veículos. Também “empregar estratégias alternativas de medidas ativas de eficiência” nomeadamente através da “contratualização com empresas de serviços energéticos que concebem, financiam e executem projetos de redução e melhoria de eficiência energética”, serão desígnios na contexto de liderança da transição energética, refere. 

Do ponto de vista industrial, a questão dos comportamentos e das ações no contexto da estrutura de consumos é igualmente importante: “A descarbonização da indústria é fundamental para garantir competitividade e o posicionamento estratégico das suas exportações”, pretendendo-se que “haja uma redução da intensidade energética por via da utilização de mais energia renovável”. Do ponto de vista do Governo, as metas que se pretende na descarbonização do setor industrial passam pela “promoção, desenvolvimento e aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização”, dinamizar “processos tecnológicos de baixo carbono” e a “eficiência de recursos a partir da Indústria 4.0”, bem como, “dinamizar polos de inovação”, a “adoção de utilização de fontes renováveis” e, também, “criar um sistema de incentivos para eficiência energética baseada no desempenho”.

Carlos Pimparel recorda que o processo da descarbonização necessita de ser acompanhado de instrumentos que associam um custo à poluição, incentivando os agentes económicos a alterar os seus comportamentos. Para tal, defende uma “fiscalidade verde” que garanta um “política fiscal” alinhada com os “objetivos da transição energética”. Esta aposta, deve assim incidir sobre a “utilização dos recursos” e “libertar a carga fiscal” sobre o trabalho, refere. De forma a pôr em prática “políticas direcionadas” para a fiscalidade verde, o responsável afirma que se iniciará um “movimento de reequilíbrio fiscal” em linha com o objetivo da transição justa, com vista à “eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente”, conferir uma “clara vantagem fiscal aos veículos elétricos” e “estabelecer incentivos para eficiência energética nos edifícios de habitação”.

Relativamente a financiamentos, o responsável afirma que o compromisso para a neutralidade carbónica em 2050, obrigará a encontrar apoio para projetos que permitam atingir esses objetivos: “O Fundo Ambiental tem sido um exemplo ao concentrar os recursos de vários fundos existentes para obter um instrumento de maior robustez financeira”, declara. Pegando em exemplos internacionais, Carlos Pimparel refere que já são muitas as entidades a desenvolver “ferramentas” e “mecanismos” alternativos para “descarbonizar”, sendo mais uma vez essencial a aposta no Fundo Ambiental.

Em jeito de conclusão, o responsável considera fundamental “aproveitar o potencial de todo o quadro financeiro plurianual” em que, “pelo menos 25% da despesa deverá ser feita em ação climática” para apoiar a transição para a neutralidade carbónica: “É um desígnio e os regulamentos nacionais terão que ser necessárias e suficientes para cumprirmos esse objetivos”, remata.

Cristiana Macedo