A Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro) veio introduzir o conceito de “cidadania climática” que consiste no “dever de contribuir para a salvaguarda do equilíbrio climático” materializando o dever geral de “proteger, preservar, respeitar e assegurar a salvaguarda do equilíbrio climático, contribuindo para mitigar as alterações climáticas”.
Conforme resulta da própria definição, a cidadania climática traduz-se num dever nos termos do qual o cidadão deve exercer um papel ativo no cumprimento do objetivo comum do combate às alterações climáticas.
Para o efeito, a lei prevê mecanismos que, permitem o exercício pleno e efetivo desse dever, nomeadamente a subordinação das políticas públicas do clima ao princípio da participação dos cidadãos nos processos de elaboração e revisão dos instrumentos da política do clima, incluindo consultas públicas, sessões de esclarecimento, bem como o acesso à informação, que deve ser a disponibilizada de forma clara, sistematizada e de consulta fácil, a todos os cidadãos que manifestem a intenção de ter acesso à mesma.
No entanto, este direito de participação pode e/ou deve ser complementado através da adoção comportamentos individuais voluntários, enquanto cidadãos, consumidores e sujeitos da ação climática, que contribuam para a redução do impacto ambiental e mitigação das alterações climáticas.
O impacto de comportamentos individuais nos objetivos de equilíbrio ecológico e combate às alterações climáticas, quando considerados no seu conjunto, pode ser tanto ou mais significativo do que qualquer instrumento de política do clima, motivo pelo qual o seu papel para fazer face à situação de emergência climática não deve ser subestimado.
O último inquérito Euro-barómetro da Comissão Europeia demonstra de forma clara que as alterações climáticas é dos problemas mais graves identificados pelos cidadãos da União Europeia, tendo mais de metade dos inquiridos declarado ter tomado medidas pessoais de combate às alterações climáticas ao longo dos últimos 6 meses, sendo a ação mais comum a redução de resíduos e reciclagem, seguido da redução do consumo de artigos descartáveis. Quase 1/3 dos inquiridos indicaram ter efetuado uma mudança nos seus hábitos alimentares, quer mediante a compra e consumo de alimentos biológicos, quer mediante a redução do consumo de carne.
Esta tendência deve ser promovida e incentivada. Para tal ser uma realidade é urgente investir na educação ambiental e climática, e dinamizar ação coletiva de forma assertiva e realista, promovendo comportamentos sustentáveis e ambientalmente responsáveis, apostando no efeito multiplicador, mas evitando fundamentalismos tantas vezes contraproducentes.
Embora, em primeira linha, caiba ao Estado promover a cidadania climática – nomeadamente através de políticas de educação climática e ambiental – este esforço deve ser descentralizado incentivando a ação das autarquias locais, escolas, empresas e famílias.
Mas, se educar comportamentos é importante – potenciando a ação altruísta em vez de a fazer depender de benefícios pessoais -, é vital ultrapassar o padrão da mera responsabilidade individual para implementação de um verdadeiro compromisso coletivo na defesa do ambiente e no combate às alterações climáticas.
Vamos a isso?
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