Em 31 de março de 2022 foi aprovado em conselho de ministros o Programa de Governo do XXIII Governo Constitucional para o ciclo 2022 a 2026 que, depois de um conjunto de compromissos relativos ao que designa de boa governação, desenvolve-se em torno de quatro desafios estratégicos que são identificados, a saber: (i) alterações climáticas e transição climática; (ii) demografia; (iii) desigualdades; (iv) sociedade digital, da criatividade e da inovação.
O Ambiente é objeto de tratamento na resposta ao desafio estratégico das alterações climáticas e transição climática. Neste âmbito, o Programa de Governo aborda a transição energética, a mobilidade sustentável, a economia circular e a valorização do território (com especial enfoque no mar e na floresta), assumindo os seguintes objetivos imediatos: até 2026, aumento para 80% do peso das energias renováveis na produção de eletricidade; até 2030, redução de 55% das emissões dos Gases com Efeito de Estuga, aumento para 47% do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, e redução de 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade. Importa ainda acrescentar que em todas as dimensões da resposta a este desafio, é assumido o compromisso de adotar uma fiscalidade verde.
No que diz respeito à aceleração da descarbonização da economia, o Programa de Governo prevê um conjunto vasto de compromissos sendo que os únicos que se encontram quantificados são os que resultam da aplicação do PRR (1510 milhões de euros) e da mobilização das receitas de CO2 dos leilões de hidrogénio já apresentados (50 milhões). Salientam-se, contudo, os objetivos de fomentar o armazenamento de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis e o de apresentar uma fiscalidade verde, prosseguindo a eliminação de isenções e benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente (que não identifica) e conferindo uma vantagem fiscal aos veículos elétricos e a hidrogénio.
No âmbito da mobilidade sustentável, o Programa de Governo, entre outros objetivos, mantém a aposta na ferrovia (dando continuidade aos investimentos previstos no programa Ferrovia 2020 e promovendo o arranque dos projetos previstos no Programa Nacional de Investimento 2030), pretende reforçar o transporte público e favorecer no plano fiscal os veículos elétricos (e aumentar o número de postos de carregamento rápido).
Em sede de economia circular, o Programa de Governo aponta para a revisão do Plano de Ação para a Economia Circular, a ocorrer este ano, para o ciclo 2030, tendo em conta o Pacto Ecológico Europeu. Contudo, trata-se do eixo em que os objetivos apontados são os menos concretizados.
Finalmente, e no que concerne à valorização do território, o Governo propõe-se dar continuidade a planos anteriormente aprovados (P3AC, PNAAC, PNPOT), fomentar cidades inteligentes e sustentáveis, programas da Orla Costeira, Plano de Ação Litoral XXI, Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas e EN3R), promover a autonomia estratégica alimentar, a sustentabilidade da agricultura e do território rural, prosseguir a reforma da floresta (que ocupam quase 70% da nossa área terrestre) e apostar no potencial do mar.
Em suma, o Programa de Governo do XXIII Governo Constitucional, em matéria ambiental, apresenta poucas novidades face ao que ocorreu nos últimos seis anos e apresenta medidas que, com exceção das relacionadas com o PRR, se encontram pouco concretizadas e ainda menos quantificadas.
[blockquote style=”3″]Pedro Vaz Mendes junta-se todos os meses à Ambiente Magazine para dar o seu testemunho sobre assuntos ligados ao meio ambiente. [/blockquote]
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