Por Vítor Aleixo, presidente da Câmara Municipal de Loulé*
Procuramos perceber o que significa realmente este conceito e a que ritmo se encontram as cidades de Portugal. O exemplo da cidade de Loulé tendo em conta o conceito “cidade inteligente”: O município de Loulé vê o conceito de “smart city”, como a construção de uma sociedade construtiva e inovadora, muito orientada para o desenvolvimento económico e social sustentável e para o desenvolvimento da inteligência urbana. Assumindo-se como um concelho competitivo e com capacidade na resposta ao uso eficiente dos recursos naturais e das alterações climáticas, Loulé integra, na sua ação e na gestão do território, fatores associados às novas dinâmicas de cidades inteligentes e boas práticas ambientais.
Neste sentido, são listadas as diferentes medidas implementadas, e em curso, pelo município de Loulé, para a criação de uma cidade cada vez mais inteligente e sustentável.
No início de 2022, foi aprovado o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) em Assembleia Municipal, revelando, desde já, o cumprimento de uma disposição legal estabelecida pela Lei de Bases do Clima, aprovada a 31 de dezembro de 2021, exigindo a cada município, a partir da entrada em vigor da referida lei, a aprovação de um PMAC no prazo de 24 meses. O PMAC de Loulé é o instrumento de planeamento que norteia e estrutura a política municipal de ação climática, sendo pioneiro a nível nacional na forma como articula, à escala local, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa com a adaptação às vulnerabilidades climáticas.
O município de Loulé tem vindo a contribuir com numerosas iniciativas para a adoção da agenda 2030 e a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). Neste sentido, para que as metas estejam adequadas à realidade dos municípios portugueses foi adotada e adaptada a Plataforma ODSlocal, sendo que no município de Loulé contabiliza-se 224 indicadores, 76 projetos e 100 boas práticas.
O município de Loulé foi distinguido como sendo um dos municípios com o melhor conjunto de boas práticas, nomeadamente na área da transição energética.
A transição energética do município passa pela produção própria de eletricidade renovável, visto que a mesma possui um triplo efeito: o aumento da produção local de energia renovável, a consciencialização do munícipe para uma gestão eficaz do seu consumo de energia e um mecanismo para reduzir e estabilizar o custo de eletricidade. Tendo consciência deste efeito, a Câmara Municipal de Loulé está a promover o Programa Loulé Solar, que tem como objetivo a instalação de 2 MWp de unidades de produção, em autoconsumo, com recurso a energia fotovoltaica até 2025.
O Programa Loulé Solar iniciou-se no ano de 2019, tendo sido aplicado a escolas, instalações desportivas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas municipais do concelho, e representa cerca de 7 % da capacidade instalada, em regime de autoconsumo, no concelho de Loulé.
Atualmente, o Programa Loulé Solar conta com cerca de meia centena de instalações, cuja capacidade instalada ascende a 1,5 MWp, ou seja, corresponde a cerca de 75% do objetivo proposto pelo programa até 2025.
O município de Loulé e o CEiiA (Centro de Engenharia e Desenvolvimento) assinaram um protocolo de cooperação para a implementação de iniciativas de âmbito tecnológico, com vista a aproximar a cidade algarvia da neutralidade carbónica, sendo que entre as ações previstas está a criação de um Mercado Local Voluntário de Carbono. Esta iniciativa que visa a promoção da mobilidade sustentável através da criação de um mercado local voluntário de carbono, a integração de Loulé na rede de cidades neutras em carbono, a quantificação do stock de carbono e do potencial do sequestro pela biomassa vegetal e a implementação de medidas transversais na gestão municipal, com vista à justiça climática.
Face às necessidades hídricas, o município de Loulé está a implementar medidas alicerçadas no Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca, tais como: prolongar o encerramento das piscinas interiores de Loulé e de Quarteira até ao final do mês de setembro, encerrar as piscinas exteriores de Loulé e de Salir às segundas, terças e quartas-feiras e implementar medidas para uma redução dos consumos de água por parte dos utentes e funcionários, que passarão pela instalação de redutores de caudal nas torneiras e nos chuveiros existentes e pela instalação de temporizadores nos chuveiros que ainda não os tenham. Paralelamente a estas medidas, são desenvolvidas campanhas de sensibilização a toda a comunidade para a poupança da água no município.
Em Quarteira, foram instalados Contentores Inteligentes (Smart bins), tornando-se uma das primeiras cidades do país com este serviço. O equipamento permite um processo de recolha 85% mais eficiente de papel e cartão, devido ao seu compactador interno de baixo consumo, alimentado por um painel solar instalado no seu topo, que lhe permite ser completamente autónomo e ter até oito vezes mais a capacidade de armazenamento de um caixote do lixo comum.
No âmbito do projeto Cidades Saudáveis (Healthy Cities), o município de Loulé elaborou um documento “Integrated Action Plan – IAP”, documento esse que é dinâmico e interativo para ser utilizado pela autarquia (câmara municipal, vereadores, técnicos…) e parceiros locais (freguesia, instituições e clubes desportivos).
O objetivo é:
- Promoção de uma cidade saudável;
- Melhorar estilos de vida ativos e saudáveis;
- Combater o sedentarismo;
- Fomentar a coesão social;
- Envelhecimento ativo;
- Reduzir a utilização de veículos nos espaços urbanos;
- Lutar pela descarbonização;
- Combater as alterações climáticas, etc…
Face a este contexto, o foco do IAP é, sobretudo, uma nova abordagem fundamental para mudar o paradigma existente; em vez de os cidadãos inativos se deslocarem para instalações desportivas, o próprio espaço deve ser transformado num local que coincida e permita a atividade física sem barreiras que limitem e inibam as pessoas. É vital criar oportunidades propícias à atividade física, oportunidades próximas do local onde as pessoas vivem, ambientes seguros, limpos, ecológicos e sem barreiras, com horários de abertura e encerramento.
O município de Loulé desenvolveu o projeto “Vital Cities”, tendo como objetivo a requalificação de espaços que, do ponto de vista urbanístico, estavam sem qualquer uso da população em geral, criando-se condições para outras atividades, nomeadamente ao nível do desporto em Loulé e Quarteira.
Este projeto integra uma rede de 10 municípios europeus.
A criação da Unidade Avançada de Proteção Civil, em Vale Maria Dias – Salir, em plena Serra do Caldeirão, serve como um importante apoio na prevenção, primeira intervenção e combate aos fogos florestais, com a qual o dispositivo municipal de prevenção e de combate aos fogos florestais de Loulé ficou reforçado.
*Este artigo foi publicado na edição 102 da Ambiente Magazine.
