Por: João Maria Botelho
A adopção de práticas ESG nos EUA registou progressos, mas subsistem desafios significativos. Um dos principais desafios é a falta de um quadro regulamentar abrangente para as práticas ESG, o que resulta numa menor coerência na forma como as empresas comunicam as suas práticas de sustentabilidade. Esta falta de coerência dificulta a comparação e a avaliação por parte dos investidores. Em contraste com os EUA, a Europa implantou um quadro regulamentar abrangente para as práticas ESG, o que resultou numa abordagem mais padronizada dos relatórios.
Outro desafio é a diferença de enfoque entre os investidores europeus e americanos no que respeita às questões ESG. Os investidores europeus tendem a concentrar-se mais em questões de sustentabilidade a longo prazo do que os investidores americanos, o que pode dever-se ao facto de estarem expostos a questões de sustentabilidade durante um período mais longo. Consequentemente, as empresas americanas podem ser pressionadas pelos investidores europeus a adotar práticas ESG.
As empresas americanas com cadeias de valor europeias, como a Coca-Cola European Partners (CCEP), estão a cumprir a regulamentação europeia, como a Directiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas (CSRD), para satisfazer as expectativas dos investidores europeus e americanos. Ao alinhar os seus relatórios de sustentabilidade com a CSRD, a CCEP está a demonstrar o seu compromisso com a sustentabilidade.
No entanto, subsistem desafios práticos à implementação de práticas ESG nos EUA. Algumas empresas não dispõem dos dados e ferramentas necessários para medir com exactidão o seu desempenho ESG, o que dificulta a comunicação coerente das suas práticas de sustentabilidade. O enfoque da administração Biden nas alterações climáticas e na sustentabilidade poderá conduzir a uma maior acção regulamentar sobre as questões ESG.
Além disso, está a ser utilizado um sistema de classificação ESG não regulamentado para avaliar a sustentabilidade e as práticas éticas de uma empresa, mas o sistema tem falhas devido à sua falta de normalização e à dependência de dados auto-relatados pelas empresas. Este facto pode gerar confusão entre os investidores e outras partes interessadas, e as empresas podem manipular as suas classificações ESG para parecerem mais sustentáveis do que realmente são.
“A falta de um quadro regulamentar abrangente, as diferenças de orientação entre investidores europeus e americanos e os desafios práticos na medição do desempenho ESG constituem obstáculos à adoção generalizada de práticas ESG nos EUA”
A normalização e a regulamentação no domínio da classificação ESG são cruciais para garantir que os investidores e outras partes interessadas disponham de informações exactas e fiáveis sobre a sustentabilidade e as práticas éticas de uma empresa. Os decisores políticos europeus sugeriram uma abordagem mais coordenada para tratar estas questões, como um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e uma abordagem regulamentar conjunta UE-EUA para as normas ESG, o que poderia ajudar a atenuar os potenciais riscos para a concorrência e promover práticas empresariais responsáveis em ambos os lados do Atlântico.
Embora a adopção de práticas ESG esteja a aumentar nos EUA, há ainda desafios que têm de ser resolvidos. A falta de um quadro regulamentar abrangente, as diferenças de orientação entre investidores europeus e americanos e os desafios práticos na medição do desempenho ESG constituem obstáculos à adoção generalizada de práticas ESG nos EUA. No entanto, as empresas que conseguirem ultrapassar estes desafios estão bem posicionadas para satisfazer a procura crescente de opções de investimento sustentável por parte dos investidores, tanto na Europa como nos EUA.
O Estado da Flórida fez recentemente manchetes ao promulgar uma lei que proíbe os funcionários do Estado de investirem dinheiro público para apoiar objetivos ambientais, sociais e de governação (ESG). Esta lei também proíbe a venda de obrigações ESG, que se tornaram uma forma popular de financiar projectos de energias renováveis e de reduzir os custos da dívida para os mutuários que cumpram os objectivos de diversidade de género ou de emissões de gases com efeito de estufa.
Os gestores de fundos que trabalham para agências como o grande fundo de pensões do estado seriam obrigados a incluir declarações de exoneração de responsabilidade em algumas comunicações com empresas da carteira para tornar claro que não reflectem os pontos de vista dos floridianos, e aqueles que não incluíssem declarações de exoneração de responsabilidade suficientes poderiam enfrentar acções regulamentares.
Apesar da crescente popularidade dos investimentos ESG, apenas 24% dos investidores sabem definir correctamente os investimentos ESG, de acordo com um relatório da FINRA. Esta falta de compreensão pode estar a contribuir para que o movimento anti-ESG ganhe força nos EUA, particularmente em estados como o Texas e a Flórida, que são o lar de governadores republicanos que podem tentar concorrer à presidência em 2024. Estes estados estão a considerar propostas adicionais que limitariam a divulgação das práticas ESG por parte das empresas públicas.
A BlackRock Inc. e o CEO Larry Fink têm sido alvos frequentes do movimento anti-ESG devido ao que os conservadores veem como seu apoio às causas ambientais em detrimento dos negócios. Em Março de 2021, os republicanos do Comité de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes apresentaram um projecto de lei que proibiria as agências federais de exigirem às empresas públicas a divulgação de informações sobre as suas práticas ESG.
“Ao investir em empresas que dão prioridade aos objetivos ambientais, sociais e de governação, os investidores podem apoiar uma economia mais diversificada e inclusiva”
Este projeto de lei foi criticado por democratas e grupos ambientais que argumentam que limitaria a capacidade dos investidores de tomar decisões informadas sobre as práticas de sustentabilidade das empresas e também limitaria a capacidade dos reguladores de monitorar o cumprimento das regulamentações ambientais.
Apesar desta oposição, a SEC anunciou recentemente planos para exigir que as empresas públicas divulguem mais informações sobre os seus riscos e impactos climáticos. Este facto poderá aumentar a pressão sobre as empresas para que abordem as suas práticas ESG, mas resta saber se será suficiente para contrariar o crescente movimento anti-ESG nos EUA.
A oposição ao investimento ESG não só é mal orientada, como é também um ataque à diversidade, segundo Robert Raben, da Diverse Asset Managers’ Initiative. Ao investir em empresas que dão prioridade aos objetivos ambientais, sociais e de governação, os investidores podem apoiar uma economia mais diversificada e inclusiva.
O Conselho de Administração do Estado da Florida supervisiona $232,5 mil milhões em ativos estatais, incluindo o Sistema de Reforma da Florida, no valor de $181,7 mil milhões. Embora as decisões de investimento da SBA sejam tomadas exclusivamente com o objectivo de maximizar o retorno financeiro, gerir o risco, custear os custos razoáveis e diversificar os activos do plano, a SBA comprometeu-se recentemente a investir 200 milhões de dólares no Blackstone Green Private Credit Fund III, centrado na energia limpa e na transição energética. O objectivo da Blackstone de investir 100 mil milhões de dólares nas alterações climáticas e na transição energética sublinha a importância crescente do investimento ESG no sector financeiro.
Estudo de caso 1
O caso do oleoduto Dakota Access ilustra os potenciais impactos negativos do movimento anti-ESG em questões de sustentabilidade. A Energy Transfer Partners (ETP) construiu o oleoduto apesar da oposição de tribos nativas americanas e de grupos ambientalistas que argumentaram que o oleoduto prejudicaria o abastecimento de água e os locais sagrados. Em 2016, o Corpo de Engenheiros do Exército concedeu à ETP uma licença para construir o gasoduto. No entanto, após os protestos destes grupos, a administração Obama ordenou uma revisão da licença. Mais tarde, a administração Trump reverteu esta decisão, permitindo que a ETP prosseguisse com a construção do gasoduto.
Este estudo de caso destaca os desafios enfrentados pelos defensores de ESG na abordagem de questões de sustentabilidade quando há oposição de entidades poderosas. A decisão da administração Trump de permitir a construção do gasoduto, apesar da oposição de grupos ambientalistas e tribos nativas americanas, mostra como os movimentos anti-ESG podem minar os esforços para resolver preocupações ambientais e sociais. Esta decisão é também um exemplo de como os quadros regulamentares podem ser manipulados para servir os interesses de entidades poderosas.
Este estudo de caso sublinha a importância do envolvimento das partes interessadas na abordagem das questões ESG. A oposição das tribos nativas americanas e dos grupos ambientalistas demonstra o papel fundamental que estas partes interessadas desempenham na identificação e abordagem das questões de sustentabilidade. No entanto, a decisão da administração Trump de ignorar esta oposição e permitir a construção do oleoduto mostra que o envolvimento das partes interessadas, por si só, pode não ser suficiente para abordar as questões ESG quando estão envolvidas entidades poderosas.
O estudo de caso do oleoduto Dakota Access destaca a necessidade de quadros e regulamentos ESG robustos que possam resistir às pressões dos movimentos anti-ESG e dar prioridade às preocupações de sustentabilidade sobre os interesses de entidades poderosas. Sublinha também a importância do envolvimento das partes interessadas na identificação e abordagem das questões de sustentabilidade.
O impacto da legislação europeia sobre a cadeia de valor nas empresas americanas
A União Europeia adotou medidas para dar resposta às novas preocupações ESG através de legislação. Uma dessas legislações é a Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) – que exige que os participantes no mercado financeiro divulguem a forma como integram os fatores ESG no seu processo de decisão de investimento. Este regulamento também exige que os produtos comercializados como sustentáveis cumpram critérios específicos, como a minimização dos impactos negativos no ambiente e na sociedade.
Outra legislação importante é a Iniciativa de Governação Empresarial Sustentável proposta pela UE, que visa garantir que as empresas assumam uma maior responsabilidade pelo seu impacto no ambiente e na sociedade ao longo das suas cadeias de valor. A iniciativa propõe a obrigatoriedade de as empresas efectuarem as devidas diligências em matéria de direitos humanos e ambiente, bem como a obrigação de as empresas estabelecerem e implementarem estratégias de sustentabilidade, incluindo a divulgação de informações relacionadas com o clima.
Impacto nas empresas americanas:
As empresas americanas com cadeias de valor europeias poderão ser significativamente afetadas pela legislação do SFDR e das SCGI. A exigência do SFDR de que os participantes no mercado financeiro divulguem os fatores ESG no seu processo de tomada de decisões poderá resultar numa redução do investimento em empresas que não cumpram os critérios de sustentabilidade. Este facto poderá levar a uma redução significativa do capital disponível para as empresas americanas com cadeias de valor europeias.
Além disso, a proposta do SCGI no sentido de uma diligência devida obrigatória em matéria de direitos humanos e ambiente poderia conduzir a um aumento dos custos de conformidade para as empresas americanas com cadeias de valor europeias. Estas empresas teriam de efectuar as devidas diligências ao longo de toda a sua cadeia de valor para garantir a conformidade com a regulamentação proposta. Essa conformidade poderia resultar num aumento dos custos, numa redução da eficiência e em atrasos na distribuição dos produtos.
Assim, as empresas americanas com cadeias de valor europeias poderiam ser significativamente afectadas pela legislação do SFDR e das SCGI. O requisito do SFDR de divulgação de factores ESG poderia levar a uma redução do investimento, enquanto a proposta do SCGI de diligência devida obrigatória poderia resultar num aumento dos custos de conformidade. As empresas americanas devem ter em conta o potencial impacto destes regulamentos e tomar medidas para garantir o seu cumprimento, a fim de atenuar quaisquer efeitos negativos nas suas actividades.
Avaliação crítica: parar e pensar
O movimento ESG tornou-se um tópico popular de discussão entre investidores e empresas em todo o mundo. O movimento ganhou impulso nos últimos anos, com as empresas a reconhecerem cada vez mais a importância das práticas de sustentabilidade. No entanto, o movimento também enfrenta desafios, particularmente nos EUA, onde existe um crescente movimento anti-ESG.
O movimento anti-ESG é impulsionado por conservadores que vêem as práticas ESG como uma ameaça ao negócio. Argumentam que as práticas ESG são dispendiosas e desnecessárias e que as empresas devem concentrar-se nos lucros. Este movimento pode limitar a capacidade das empresas para implementarem práticas sustentáveis e a capacidade dos investidores para tomarem decisões informadas sobre as práticas de sustentabilidade das empresas.
Para além do movimento anti-ESG, existem também preocupações sobre o greenwashing, quando as empresas deturpam as suas práticas de sustentabilidade. O greenwashing pode minar a confiança dos investidores nos investimentos ESG e reduzir o impacto das práticas de sustentabilidade no ambiente e na sociedade.
Novas regras da UE para a apresentação de relatórios de sustentabilidade
As novas regras da UE em matéria de relatórios de sustentabilidade, que entrarão em vigor em 2024, exigirão que as empresas forneçam informações mais pormenorizadas sobre as suas práticas de sustentabilidade. Estas regras terão impacto não só nas empresas europeias, mas também nas empresas americanas que operam na Europa. As empresas devem preparar-se para estas novas regras, revendo os seus atuais relatórios de sustentabilidade e assegurando que dispõem dos dados e processos necessários para cumprir os novos requisitos.
Regulamentação ESG e Greenwashing
A regulamentação ESG está a tornar-se cada vez mais importante, uma vez que os investidores e as entidades reguladoras procuram garantir que as empresas actuam de forma sustentável e responsável. No entanto, existem preocupações sobre o greenwashing, em que as empresas deturpam as suas práticas de sustentabilidade de forma a parecerem mais amigas do ambiente do que realmente são.
Para responder a esta preocupação, as entidades reguladoras e os investidores devem trabalhar em conjunto para desenvolver normas claras para a comunicação de informações ESG e garantir que as empresas sejam responsabilizadas pelas suas práticas de sustentabilidade. Para tal, será necessário um esforço de colaboração entre reguladores, investidores e empresas para garantir que as práticas ESG são correctamente comunicadas e que o greenwashing é minimizado.
Conclusão:
As práticas ESG tornaram-se uma parte essencial das operações comerciais tanto na Europa como nos EUA, mas ainda existem desafios que devem ser abordados para garantir o sucesso contínuo do movimento. O movimento anti-ESG dos EUA é um desafio significativo que pode limitar a capacidade das empresas para implementarem práticas sustentáveis e dos investidores para tomarem decisões informadas sobre práticas de sustentabilidade. No entanto, há sinais de que este movimento poderá enfrentar desafios no futuro, particularmente à medida que a consciencialização do público para as questões ambientais aumenta.
