Opinião: “Rótulo Verde para a Energia Nuclear e Gás Natural: um projeto controverso da União Europeia”

Opinião: “Rótulo Verde para a Energia Nuclear e Gás Natural: um projeto controverso da União Europeia”

Categoria Advisor, Opinião

No final do ano 2021, a Comissão Europeia apresentou um projeto para incluir projetos de gás natural e energia nuclear na taxonomia de financiamento sustentável da União Europeia (UE).

A este respeito cumpre esclarecer que a taxonomia da UE se traduz num instrumento de transparência, que visa constituir um auxílio às empresas e aos investidores e que estes poderão utilizar quando investirem em projetos e atividades económicas com um impacto positivo substancial no clima e no ambiente, por forma a garantir a transição para uma economia neutra em carbono, isto é, para atingir a almejada neutralidade climática nos próximos 30 anos.

Em contrapartida, a taxonomia introduziu igualmente obrigações de divulgação de informações por parte das empresas e dos intervenientes nos mercados financeiros.

Com efeito e na eventualidade de projetos de gás natural e energia nuclear serem incluídos na taxonomia de financiamento sustentável da União Europeia, esta classificação de que são “sustentáveis” irá permitir uma redução dos custos de financiamento, o que se pode revelar fundamental para fomentar investimentos em projetos nesta área, bem como para os Estados que os pretendam apoiar.

No entanto, trata-se de uma matéria particularmente controversa e que divide opiniões entre os Estados-membros.

A favor desta inclusão perfilam-se países como a França que apresenta uma forte aposta na indústria nuclear, sendo aliás o terceiro maior produtor deste tipo de energia e ainda, países da Europa Central, como a Polónia ou a República Checa que dependem de centrais de carvão altamente poluentes, para a produção da sua energia, e que vêm na energia nuclear uma hipótese de substituição.

Por outro lado, e contra este projeto, para além de Portugal, incluem-se países como Luxemburgo, Dinamarca, Espanha e Alemanha que no governo da ex-chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou o fim das 17 centrais nucleares do país até 2022.

Destaca-se que um dos países que mais se opõe a este projeto é a Áustria que, inclusive, ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça Europeu para o impedir. Esta oposição não é estranha à circunstância de, na sequência de um referendo realizado em 1978 que rejeitou a abertura de uma central nuclear, a Áustria aprovou legislação nacional que proíbe o uso deste tipo de energia no país.

Um dos argumentos que milita a favor de considerar que gás natural e energia nuclear deve ser incluído na taxonomia de financiamento sustentável da EU, é o facto de as energias renováveis, tais como a eólica, a solar, entre outras com rótulo de energia verde da Comissão, apresentarem a fragilidade de uma produção intermitente e que podem não permitir, a longo prazo, fornecer energia com um baixo custo e uma produção passível de ser controlada.

Na oposição à utilização do gás surge o argumento de que estas centrais emitem dióxido de carbono (CO2) e que por sua vez as centrais de energia nuclear têm inerente o perigo da produção de lixo radioativo.

Assim e de uma forma genérica, a Comissão Europeia pretende que os investimentos em centrais nucleares apresentem garantias em termos de tratamento de resíduos e que o gás natural seja proveniente de energias renováveis ou tenha baixas emissões de gases.

Perante este cenário de controvérsia e oposição entre opiniões vincadas dos Estados Membros, aguarda-se com alguma expectativa o resultado da auscultação dos peritos dos Países e qual será sentido de voto dos membros do Parlamento, sabendo-se que de um ponto de vista ambiental e financeiro será uma decisão com impactos profundos.

Pedro Vaz Mendes junta-se todos os meses à Ambiente Magazine para dar o seu testemunho sobre assuntos ligados ao meio ambiente.

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Pedro Vaz Mendes (managing partner) e Ana Antunes Jorge (advogada associada) da Vaz Mendes & Associados