Por: Filipa Morais de Almeida, Associada Sénior da Miranda e membro do ESGimpact+ Team da Miranda Alliance
Como já é certo e sabido, as alterações climáticas e a degradação do ambiente representam uma ameaça à economia, às pessoas, aos ecossistemas e à vida como um todo. Para enfrentar estes desafios, a Comissão Europeia apresentou, em 11 de dezembro de 2019, o Pacto Ecológico Europeu (“Green Deal”), que estabelece o roteiro para uma nova política de crescimento para a União Europeia (“EU”) por forma a retardar o aquecimento global e atenuar os seus efeitos. Ou seja, tornar a economia europeia moderna, competitiva, eficiente na utilização dos recursos e, acima de tudo, climaticamente neutra.
De entre as diversas medidas previstas no Green Deal, maioritariamente apoiadas em investimentos em tecnologias verdes e que cobrem todos os setores de atividade, desde os transportes, agricultura, alimentação, indústria e infraestruturas, cabe salientar a criação de um Mecanismo para uma Transição Justa, que inclui ainda a criação de um Fundo para uma Transição Justa (“Fundo”).
O principal propósito do Fundo é apoiar os operadores económicos na reconversão da sua atividade de forma a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, nomeadamente o carvão, a turfa e o xisto betuminoso, bem como reconverter os processos industriais com elevada intensidade carbónica, compensando-os pelos impactos desses processos de descarbonização, visando assim uma transição mais justa para a neutralidade carbónica.
O Fundo presta apoio a todos os Estados Membros, dispondo de um orçamento global de 17,5 mil milhões de euros para o período 2021-2027.
Portugal – que ao abrigo do Acordo de Paris e do Green Deal assumiu o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050 – tem 200 milhões de euros disponíveis ao abrigo do Fundo para efeitos de apoio aos operadores económicos localizados nos territórios tidos como mais afetados pela meta da descarbonização até 2050 – Alentejo Litoral, Médio Tejo, Áreas Metropolitanas e as regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria. Estes montantes deverão ser utilizados para a criação de novas empresas, iniciativas de requalificação de trabalhadores e de apoio na procura de emprego, promoção da investigação, desenvolvimento e transferência de tecnologias avançadas, reforço da digitalização, da conectividade digital e da economia circular e ainda a investimentos na regeneração e descontaminação de sítios e na mobilidade local sustentável.
Para que os operadores económicos localizados nos territórios identificados possam aceder aos incentivos do Fundo, terão de ser abertos concursos por parte do Governo, aos quais se poderão candidatar desde que reúnam os requisitos para o efeito. A título de exemplo, em julho do presente ano, foram abertas candidaturas ao abrigo do Fundo para aceder a 60 milhões de euros aprovados pelo Governo para mitigar os impactos negativos decorrentes do fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas do Pego e de Sines. O referido concurso esteve aberto até 31 de agosto de 2022 para novos projetos de investimento produtivo de PME e não PME, com vista àa produção de novos bens e serviços para apoiar a transição climática e energética, e reforço da capacitação empresarial das PME e não PME para o desenvolvimento de bens e serviços.
Parece seguro afirmar que as entidades europeias e nacionais estão amplamente focadas em mitigar os efeitos das alterações climáticas e alcançar a neutralidade carbónica, nomeadamente através da atribuição de apoios às indústrias mais afetadas pelas políticas previstas no Green Deal e que queiram abraçar o desafio de reduzir a sua pegada carbónica! Até porque, não há outra alternativa.
