O Orçamento de Estado para o próximo ano vai à votação final a 27 de novembro, estando o debate na generalidade marcado para os finais de outubro e o processo na especialidade inicia-se no dia 20 de novembro. Com várias áreas do país sob pressão, a Ambiente Magazine perguntou a diferentes entidades o que não pode ficar esquecido para 2026. Aqui fica o comentário de Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal.
Nos últimos meses, muito se tem discutido sobre segurança. Apesar de ser um conceito bastante amplo, o ângulo que nos parece ser importante discutir neste texto é a segurança que a natureza nos pode dar se respeitarmos os seus limites e compreendermos finalmente que fazemos parte dela.
O debate em torno dos eixos prioritários da proposta de Orçamento do Estado é uma oportunidade central para debater as nossas prioridades ambientais enquanto país vulnerável a ondas de calor, seca e incêndios. Mais do que encarar como uma fatalidade, é importante agir sobre estas características através da proteção da biodiversidade e do restauro ecológico. Exemplo disso seria alcançar a meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas, algo que não se consegue fazer apenas no final do prazo. O Plano Nacional de Restauro deverá também ser priorizado, incluindo o restauro fluvial, remoção de barreiras fluviais obsoletas e a recuperação da conectividade dos rios.
A aposta em Soluções Baseadas na Natureza também deve estar refletida de maneira transversal neste Orçamento do Estado. As evidências científicas comprovam que esta abordagem é economicamente mais eficiente do que o investimento em infraestrutura cinzenta (betão), além de que contribuem para a mitigação das crises climática e de perda de biodiversidade. Exemplos disso são a recuperação de dunas e de sapais para atenuar o impacto da força do mar durante as tempestades, com custo muito menor do que construir enrocamentos.
No que toca à gestão florestal, tema que infelizmente ocupa a agenda mediática e política apenas de maio a setembro, a oportunidade para agir é precisamente agora que estamos a decidir onde investir o dinheiro público. Algumas estratégias para evitar incêndios ano após ano passam pela promoção de paisagens em mosaico, gestão ativa das florestas e reconversão de áreas florestais de produção em áreas de uso agroflorestal, recorrendo ao pastoreio extensivo.
Portugal orgulha-se da sua ligação ao oceano e esta ligação deveria materializar-se também em medidas de conservação da biodiversidade, com financiamento regular e estrutural que permitam o funcionamento dos comités de cogestão de pescarias e a implementação dos respetivos planos de gestão. No campo da energia e do clima, a eliminação dos subsídios públicos aos combustíveis fósseis é urgente e a transição justa também deve ser garantida, através de financiamento claro e detalhado, nomeadamente para a elaboração e implementação do Plano Social para o Clima.
Tendo em conta o enorme impacto que a produção alimentar tem não só sobre a nossa saúde, mas também sobre o território e ambiente, deve-se garantir recursos para a elaboração de uma Estratégia Nacional de Promoção do Consumo de Proteína Vegetal, que integre princípios de alimentação sustentável nas políticas de produção, consumo e saúde, e incluir critérios ambientais obrigatórios nas compras públicas de alimentação escolar.
Todos os dias, sentimos os impactos significativos da perda de biodiversidade e das alterações climáticas. As prioridades políticas apresentadas no próximo Orçamento do Estado devem responder a estas preocupações dos cidadãos e da sociedade civil e alocar os recursos financeiros necessários para enfrentar o enorme desafio que os próximos anos nos trarão.
