As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) ANP|WWF, Sciaena e SOA congratulam o Governo pelo apoio a uma “pausa precaucionária à mineração em mar profundo”, cuja viabilidade está a ser discutida esta semana na Jamaica pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA).
Num comunicado, as ONGA felicitam a posição defendida por Portugal em relação ao avanço desta mineração em mar profundo: “Representantes do Governo transmitiram ao Conselho da ISA que o nosso país defende a implementação de uma pausa precaucionária no avanço desta atividade na área internacional do oceano, ou seja, 43% da superfície do planeta, dada a ausência de regulamentação e devido ao conhecimento científico insuficiente. Este ainda não permite a avaliação efetiva desta atividade, nem garante que os eventuais impactos decorrentes dessa atividade sejam plenamente compreendidos e não causem efeitos nocivos no ambiente marinho”.
Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, as ONGA alertam para as consequências nefastas previstas: “Se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a Humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras, sob o falso pretexto da transição energética”.
Depois de mais de um ano de silêncio, o Governo respondeu finalmente ao apelo de personalidades, cientistas e ONGA, juntando-se à lista crescente de nações que defendem pausas precaucionárias ou moratórias ao início desta atividade em águas internacionais.
“Ao apoiar uma pausa precaucionária à mineração em mar profundo, o Governo português aponta finalmente para um caminho de coragem política há muito reivindicado pela sociedade civil: o da responsabilidade e compromisso para com a preservação dos ecossistemas marinhos, acima dos interesses económicos de uma atividade que apenas beneficiaria as empresas de mineração”, considera Catarina Grilo, diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF.
“Agora, há que continuar o trabalho diplomático junto de todos os Estados para que esta seja uma posição comum e dominante no seio das Nações Unidas. Esperamos também que o Governo assuma a mesma posição a nível nacional, protegendo os ecossistemas de mar profundo nacionais, em particular a rica biodiversidade do mar profundo dos Açores”, reforça Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena.
“Contamos que as propostas de alteração da Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo que estão em cima da mesa contemplem desde já a moratória, e que a Assembleia da República trave também a regulamentação da mineração em mar profundo estranhamente incluída na Lei de Bases do Clima à última da hora”, conclui Eugénia Barroca, representante para a Europa e Lusofonia da SOA.
Em 2021, Nauru desencadeou a “regra dos dois anos” ao declarar que pretendia apresentar um pedido em nome de uma empresa para obter uma licença para explorar o mar profundo em fundos internacionais. A regra estabelece que, após os dois anos, todos os pedidos devem ser considerados para “aprovação provisória”, abrindo-se assim portas a esta atividade nociva. No entanto, segundo as ONGA, o Conselho da ISA não chegou a acordo sobre as consequências da não adoção dos regulamentos, deixando o processo em torno da mineração em mar profundo num caminho de incerteza jurídica.
Organizações de todo o mundo apelam agora aos Governos para que sejam firmes numa tomada de posição contra esta atividade, salvaguardando a biodiversidade em detrimento dos interesses económicos. “São já 21 os países a cumprir este apelo”, lê-se no comunicado.
