PAN pede demissão do presidente da APA

PAN pede demissão do presidente da APA

No seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Aeroporto Complementar do Montijo, o PAN considera que o atual Conselho Diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da direção.

Numa nota enviada à imprensa, o PAN defende que a decisão da APA confirma aquilo para o qual tem há muito vindo a alertar: “que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais. Na verdade, a APA tem funcionado como a ‘lavandaria da imagem dos sucessivos governos’ e uma ‘debulhadora’ dos ecossistemas e dos valores naturais”.

E prossegue, dizendo que “esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo”.

É justamente por discordar da opção do Governo e por ter fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, que o PAN dará entrada de duas iniciativas legislativas. Pretende, deste modo, apresentar uma iniciativa, tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados – por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental. O PAN quer ver ainda revistos os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspetos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo. O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto.