O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar junto do Ministério Público, da Direção Geral e Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia a “morte do galo” anunciada para as Festas em louvor do Santíssimo Sacramento em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de setembro de 2017.
A “morte do galo” ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo, local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar no dito “jogo”. “Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio”, explicam através de comunicado.
O PAN considera que esta prática é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”.
Também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”, sendo que “o direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.”
O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à “paulada”.
“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere André Silva, Deputado do PAN.
Esta denúncia vem no seguimento de vários alertas do PAN para atentados ao bem-estar e proteção animal em festas locais durante os meses de verão, nomeadamente o caso da “Queima do Gato” nas festas de Mourão em 2015. Em dezembro de 2016 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, iniciativa que baixou à especialidade sem votação.
