Foi oficialmente criado o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, na passada quinta-feira, dia 23 de novembro de 2023, através de Resolução aprovada em Conselho de Ministros. Em comunicado conjunto, a Fundação Oceano Azul, o CCMAR – Centro de Ciências do Mar (inserido na Universidade do Algarve) e os municípios de Albufeira, Lagoa e Silves congratularam-se pela decisão, que faz desta zona, a primeira área Marinha Protegida do país a ser criada em Portugal, no século XXI. O presidente da Câmara Municipal de Albufeira recorda que é na Pedra do Valado que se situa o maior recife rochoso costeiro do Algarve, um ecossistema único no país, que beneficia de condições naturais favoráveis a uma enorme biodiversidade marinha. Este é o maior berçário marinho da região”.
O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo e Cristiano Cabrita, este último responsável pelo pelouro do Mar, à semelhança dos restantes parceiros e em conformidade com o comunicado divulgado, referem que consideram que “este é um momento histórico para o Algarve e para o Portugal, rumo à conservação dos valores naturais e também pelo enorme impacto que virá a gerar no desenvolvimento da sustentabilidade económica e social das comunidades costeiras da região e, consequentemente do nosso país”.
Esta Área Marinha de Interesse Comunitário (AMPIC), cuja aprovação foi precedida por consulta pública sob a responsabilidade do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas contou com um processo que envolveu a participação ativa dos municípios de Albufeira, Silves e Lagoa, bem como de cerca de 80 entidades, incluindo associações de pesca profissional e lúdica, representantes de empresas marítimo-turísticas, administração regional, local e central, centros de investigação científica, autoridade marítima, agrupamentos de escolas, ONG´s e associações empresariais.
Refira-se que o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado situa-se entre o Farol de Alfanzina (concelho de Lagoa) e a Marina de Albufeira, tem uma área total de 156 Km2, desde a costa até aos 50 metros de profundidade, frente aos concelhos de Albufeira, Silves e Lagoa. Aqui situa-se o maior recife rochoso costeiro do Algarve de baixa profundidade, um ecossistema único no país, que beneficia de condições naturais favoráveis a uma enorme biodiversidade marinha, havendo quem lhe chame o “berçário” de fauna e de flora marinhas do Algarve.
“Neste local existem perto de 900 espécies, 12 das quais novas para a ciência, nomeadamente diversos habitats protegidos pela Diretiva Habitats. Cerca de 70% de toda a biodiversidade está catalogada para toda a área do Algarve, existindo 19 espécies com estatuto de conservação como os cavalos-marinhos e os meros”, referem os investigadores do CCMAR (um dos principais centros de investigação em ciência marinha em Portugal) e da Fundação Oceano Azul, organização que tem por objetivo contribuir para a conservação e utilização sustentável dos oceanos.
José Carlos Rolo sublinha a sobreposição de interesses económicos na zona em causa, quer por parte dos pescadores quer das empresas marítimo-turísticas, realçando, no entanto, que “a criação desta área irá favorecer as pequenas embarcações de pesca local e o turismo de natureza sob o ponto de vista ambiental e económico, estando previstas compensações para as atividades económicas diretamente afetadas.
Entretanto, está prevista uma zona de proibição de pesca, com um total de 20 Km2. Destes últimos, 4 Km2 são de exclusão total e os restantes 16 Km2 correspondem a áreas de proteção parcial, garantindo-se, desta forma, a preservação de um recife com características únicas em Portugal e que se distingue pela sua enorme biodiversidade. Refira-se que para embarcações até aos 9 metros, está reservada uma área de 50 Km2 e para a pesca geral, uma área de 80,7 Km2. Agora, o passo seguinte, passa por avançar com um Programa Especial, com vista a ordenar as atividades, com as necessárias medidas de compensatórias, bem como medidas de valorização dos produtos e da cultura dos referidos territórios, com vista à consolidação do Parque Natural do Recife do Algarve – Pedra do Valado, referem as entidades envolvidas no processo, no entanto, realçam “o momento é de celebrar”.
