Foi assinada por 30 personalidades uma Carta Aberta endereçada ao Governo português apelando a que a mineração em mar profundo seja considerada inviável, não apenas nas áreas mais vulneráveis, de alta biodiversidade ou áreas protegidas, mas em todo o oceano. A carta, iniciada pela ANP|WWF e pela Sciaena, é assinada por centistas, ex-ministros, artistas e especialistas em assuntos do mar e ambiente e apela a uma moratória até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos de forma abrangente e esteja claramente demonstrado que esta atividade pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho, evitar a perda de biodiversidade e salvaguardar as comunidades costeiras e a saúde humana.
Os subscritores consideram que o Governo português deve juntar-se a um número crescente de países (Alemanha, França, Espanha, Canadá, Nova Zelândia, Chile, Costa Rica, Equador, Panamá, Palau, Fiji, Micronésia, Samoa) e aplicar o princípio da precaução, declarando já uma moratória à mineração do leito do mar profundo sob jurisdição nacional e defender o mesmo para as águas internacionais nas reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) em março e julho de 2023.
“Permitir a mineração em ambientes tão valiosos é um retrocesso e não um passo rumo a um futuro sustentável, equilibrado e equitativo. A prioridade do Governo deve ser, sim, a de promover e financiar investigação científica sobre o mar profundo, para que, em conjunto, possamos assegurar a sua proteção e a preservação dos seus ecossistemas”, pode ler-se na carta, divulgada à imprensa.
Esta carta surge na mesma semana em que, num debate promovido pela ANP|WWF e pela Sciaena no Arquipélago dos Açores, o Governo desta região autónoma declarou publicamente que “concorda com a moratória à mineração em mar profundo nos mares deste arquipélago, seguindo um posicionamento já marcado pela grande maioria dos partidos representados no Parlamento Açoriano”, lê-se num comunicado, divulgado pela ANP|WWF e Sciaena.
As Associações relembram que a mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor. Apesar do pouco conhecimento científico sobre estes habitats e os potenciais impactos desta atividade, as Associações alertam que “se se a indústria avançar, a intensidade e os métodos de mineração poderão destruir habitats completos, extinguir espécies e comprometer os serviços que eles nos proporcionam, prejudicando também as populações locais, principalmente as comunidades costeiras”.
A ANP|WWF e a Sciaena temem que, a iniciar-se esta atividade em Portugal, um dos locais preferenciais alvo de exploração poderá ser a Região Autónoma dos Açores, internacionalmente reconhecida como um oásis para a vida marinha, sendo inclusivamente casa ou ponto de passagem de grandes migradores oceânicos, muitos deles classificados, segundo a Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), como Em Perigo ou Ameaçados, e cuja proteção ficará em risco.
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) encontra-se a elaborar regras e normas globais aplicáveis à mineração em mar profundo em águas internacionais, as quais serão provavelmente concluídas em meados de 2023. Uma área de 1,2 milhões de km2 de mar profundo em águas internacionais já foi licenciada para mineração pela ISA, refere o mesmo comunicado.
De acordo com as Associações, são crescentes os apelos a uma moratória global sobre todas as atividades mineiras em mar profundo, liderados por Organizações Não-Governamentais locais e internacionais, líderes de comunidades, cientistas, governos e organizações pesqueiras, que consideram que a extração não deve avançar até que os riscos ambientais, sociais e económicos sejam compreendidos – e até que se explorem todas as alternativas aos minerais do mar profundo.
