PEV exige condições dignas para o funcionamento da Provedoria dos Animais de Lisboa

PEV exige condições dignas para o funcionamento da Provedoria dos Animais de Lisboa

O Grupo Municipal do partido ecologista Os Verdes, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, de dia 30 de junho, irá propor que sejam garantidas condições dignas de funcionamento ao Provedor Municipal dos Animais de Lisboa que permitam melhorar o seu desempenho no exercício das suas funções e missão, em prol da defesa e prossecução dos direitos e pelo bem-estar dos animais.

Os Verdes reconhecem a importância que o cargo de Provedor Municipal dos Animais de Lisboa tem tido no desenvolvimento de um trabalho concreto na protecção e salvaguarda dos direitos dos animais na cidade de Lisboa, no âmbito de uma visão pioneira e estratégica de valorização do bem-estar animal.

Importa frisar que a indicação para a ocupação da Provedoria ocorre por parte da Assembleia Municipal, cabendo à Câmara Municipal a disponibilização dos serviços de apoio técnico e administrativo, e outros que se revelem estritamente necessários para as iniciativas promovidas pela Provedoria, como sejam a cedência de meios humanos e logísticos e de salas de reuniões ou outros espaços municipais. O exercício da sua missão, em prol da defesa e prossecução dos direitos e pelo bem-estar dos animais, determina que seja efectuado com autonomia, perante os órgãos municipais, os serviços municipais e as empresas municipais de Lisboa.

Por esta razão, o partido ecologista Os Verdes apresenta uma proposta no sentido da Assembleia Municipal de Lisboa recomendar à Câmara Municipal que faça todas as diligências com vista à melhoria substancial das condições de funcionamento da Provedoria Municipal dos Animais para a prossecução das suas actividades, ao nível de meios humanos e de orçamento próprio, os quais têm sido negligenciados pelo atual executivo camarário.