Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas vão colocar Arrábida na linha da frente no combate às alterações climáticas

Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas vão colocar Arrábida na linha da frente no combate às alterações climáticas

A ENA (Agência de Energia e Ambiente da Arrábida) deu a conhecer, recentemente, o PLAAC-Arrábida, um projeto que tem como objetivo principal a elaboração de três Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas, um para cada município do território Arrábida: Sesimbra, Setúbal e Palmela. Com estes planos, a Agência pretende proporcionar aos três municípios e demais entidades da comunidade, conhecimento das vulnerabilidades e dos riscos atuais e futuros que o território enfrenta, identificar prioridades de intervenção, apoiar na avaliação da capacidade adaptativa do território, capacitar para a análise da informação, idealização e desenvolvimento de medidas que possibilitem aumentar a resiliência do território, pessoas e organizações, e a tomada de decisões conscientes.

Em entrevista à Ambiente Magazine, Sérgio Marcelino, presidente da ENA, refere que o PLAAC-Arrábida iniciou oficialmente no dia 15 de fevereiro e tem uma duração de 18 meses: “Estamos na fase de apresentação do projeto e do consórcio à comunidade, de envolvimento dos diversos parceiros locais, de caracterização da área de intervenção, o território Arrábida, nomeadamente cenarização bioclimática, sociocultural, económica e ecológica, de identificação e avaliação de riscos, impactes e vulnerabilidades”.

De acordo com o responsável, a implementação do PLAAC-Arrábida baseia-se em seis conjuntos de atividades, dos quais se destacam a “caracterização da área de intervenção”, a “avaliação de impactes e de vulnerabilidades atuais e futuras”, a “construção da estratégia de adaptação e dos planos de ação” e a “capacitação das organizações locais”, que serão implementadas em diferentes períodos. Já a “gestão administrativa e a comunicação decorrem durante todo o tempo de vida do projeto”, acrescenta.

Sérgio Marcelino

Sendo o “envolvimento dos parceiros locais um dos principais e mais importantes desafios ao bom desenvolvimento e sucesso do projeto”, Sérgio Marcelino declara que “a comunicação, a capacitação e a formação de técnicos e decisores das diversas organizações assumem especial relevância para que os Planos locais sejam realistas e concretizados a curto, médio prazo”. É por isso que ao longo do PLAAC-Arrábida o “diálogo” e a “partilha de informação” estarão sempre presentes: “Na divulgação através dos órgãos de imprensa local e regional, na dinamização de atividades comunicativas, como sejam os pequenos-almoços informativos com representantes dos meios de comunicação, nos Websites da ENA e das entidades do consórcio, nas redes sociais e eventos, em diversos suportes físicos e virtuais como sejam banda desenhada, para a divulgação dos planos entre os jovens em idade escolar, artigos e pósteres científicos”.

Relativamente às metas a considerar nos Planos de Adaptação, o presidente da ENA refere que estão ainda em “fase de definição”, uma vez que estão em curso a “caracterização, cenarização e avaliação de impactes e vulnerabilidades climáticas” que permitirão “identificar caminhos e conceber medidas que serão discutidas e avaliadas”, nomeadamente em termos de “custo-benefício”. Ainda assim, há medidas que inevitavelmente deverão constar dos planos: “Por exemplo, no que toca ao calor excessivo: sombreamentos. Relativamente à erosão: alimentação artificial, dunas artificiais, vegetação dunar. Em caso de cheias: bacias de retenção, entre outras a identificar”.

Questionado sobre os principais riscos climáticos que estes três concelhos enfrentam, o presidente da ENA consta que a localização e orografia de Sesimbra, Setúbal e Palmela, apresentam riscos comuns, como é o caso dos “incêndios rurais ou florestais, calor excessivo e seca meteorológica”. E dadas as especificidades de cada um, há riscos que estão sujeitos apenas a Sesimbra, tais como a “erosão hídrica do solo”, a “instabilidade de vertentes”, as “inundações e galgamentos em litoral arenoso”, a “erosão e recuo de arribas e a tempestade de vento”. No caso de Palmela estes riscos passam ainda pelas “inundações estuarinas” e, em Setúbal pela “instabilidade de vertentes, as cheias fluviais rápidas, as inundações estuarinas, as inundações e galgamentos em litoral arenoso e a erosão e recuo de arribas”, atenta.

O presidente da ENA não tem dúvidas de que estes planos, “consistentes com a estratégia de desenvolvimento local e planos diretores municipais”, vão desempenhar um papel crucial na adaptação às alterações climáticas, nomeadamente por “envolverem diversos setores e agentes da comunidade na sua construção e implementação” e por “considerarem ações e intervenções que se baseiam na análise crítica do espaço e que envolvem não só questões legais e regulamentares”. A isto acresce ainda o “desenvolvimento e utilização do solo, questões institucionais, técnicas e sociais e utilização de recursos através dos quais as estruturas são implementadas e transformadas, contribuindo para a criação de paisagens e territórios mais resilientes”, destaca.

O Governo tem que estar na linha da frente e criar condições para que as autarquias consigam responder aos desafios

No combate às alterações climáticas, Sérgio Marcelino constata ainda que a “oportunidade de redução da poluição e dos efeitos do aquecimento global” está, essencialmente, nas infraestruturas adequadas, planeamento urbano e estratégias de mobilidade: “Municípios inteligentes em termos de clima podem reduzir as emissões de carbono e estimular o crescimento económico, uma vez que para além de possuírem capacidade e conhecimento para desenvolver um futuro de baixo carbono, é também do seu interesse”. Por outro lado, sustenta o presidente da ENA, os responsáveis municipais podem “implementar soluções específicas no contexto das alterações climáticas recorrendo a medidas diretas” como sejam “intervenções e investimento em matéria de mitigação, incentivos dirigidos a agentes da comunidade e cidadãos, liderando pelo exemplo”, dando origem a uma “cultura de sustentabilidade na utilização dos recursos”, garantindo que “todos são envolvidos”.

Olhando ainda para o papel dos municípios, Sérgio Marcelino acredita que os mesmos podem contribuir para a diminuição dos riscos associados às alterações climáticas enfrentados por cidadãos e empresas, mediante o “investimento na melhoria de infraestruturas e serviços” e do “desenvolvimento de políticas e incentivos que influenciam as ações de terceiros”. Desta forma, “o esforço de compreender e reduzir riscos e vulnerabilidades melhora a competitividade económica dos municípios”, além de que uns municípios serem “mais resilientes” do que outros pode torná-los “mais atrativos para o estabelecimento de empresas e o desenvolvimento de oportunidades de negócios”, constata. E os “benefícios” que as empresas trazem aos municípios, incluindo a “criação de empregos, receitas fiscais e serviços”, são impulsionadores dos municípios para “melhorar a sua resiliência às alterações climáticas”.

Apesar de ser já reconhecido o papel crucial que os municípios desempenham em matéria de desenvolvimento sustentável, há ainda desafios a enfrentar: “Os municípios necessitam de maior empoderamento e maior capacidade financeira, dado o seu papel indispensável na contenção das alterações climáticas”. Assim, o presidente da ENA defende a necessidade de se “criarem sinergias mutuamente benéficas” entre municípios, Governo, empresas e a sociedade civil, “enfrentando as ameaças” com uma “abordagem criativa e reforçando o papel das autoridades locais”. Um ano depois do início de uma pandemia que mudou os municípios, Sérgio Marcelino chama a atenção para importância de se perceber “O que é que estas transformações realmente significaram no contexto da mitigação e adaptação às alterações climáticas; Qual tem sido o papel da tecnologia e da inovação neste período; E quais são as principais mutações que continuarão a transformar as nossas cidades”. E nesta nova forma de estar, os municípios, o Governo, as empresas e a sociedade civil ganham protagonismo: as autoridades locais assumem a dianteira, promovendo “políticas que favorecem economias em rede e benefícios de escala em ambientes densamente povoados”; as empresas juntam-se ao processo, apostando na “alteração do modelo económico, tendo em conta critérios de circularidade”; e, por fim, a sociedade civil, “que é chamada a adaptar-se a novas realidades e em cujas mãos está a possibilidade de mudança de comportamentos e de tomada de decisões mais respeitadoras do ambiente que partilhamos”. Por outro lado, este processo só é possível, de acordo com o responsável, se se considerar as “novas tecnologias no processo produtivo, na prestação de serviços básicos como saúde, educação ou abastecimento de água e energia”, fazendo a “transição de negócios e empresas para um mundo digital” e “estimulando a aquisição de competências digitais e tecnológicas entre cidadãos”. Para o presidente da ENA, a questão não passa por “o que falta fazer para que os municípios sejam parceiros”, mas pelo “o que é necessário fazer para que a contenção e o combate às alterações climáticas seja uma realidade”. E neste combate, o Governo tem que estar na “linha da frente” e “criar condições para que as autarquias consigam responder aos desafios”, sendo que “não basta anunciar medidas”, alerta.

Portugal vai conseguir cumprir com as metas às quais está comprometido?

Mesmo que a adaptação seja essencial, as medidas adaptativas não reduzem as emissões de gases com efeito de estufa na atmosfera e, portanto, não restringem o problema a longo prazo. Esta situação desafia Portugal não apenas a adaptar-se às contrariedades atuais, mas também compelido a implementar medidas de mitigação para reduzir efetivamente os efeitos das alterações climáticas e cumprir as metas definidas. O efeito da pandemia foi especialmente duro com as camadas mais vulneráveis da população, pelo que devemos priorizar apoios a estratos da comunidade com baixos rendimentos, nomeadamente trabalhando no sentido de erradicar a pobreza nas suas mais diversas expressões, das quais destaco, pela temática da questão colocada, a pobreza energética, que decorre de outras situações de vulnerabilidade.

Financiado através do Programa “Ambiente” do EEA Grants, iniciativa criada pela Noruega, Liechtenstein e Islândia, o PLAAC-Arrábida conta assim com um consórcio liderado pela ENA e de que fazem parte as Câmaras Municipais de Sesimbra, Setúbal e Palmela, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-Nova). O Orçamento total do projeto é 165 289,00 €, com financiamento de 90% pelo Programa “Ambiente” do EEA Grants e os restantes 10% garantidos pelas entidades que fazem parte do consórcio.

Cristiana Macedo