Ponto Energia já conseguiu 21,6 milhões de euros para financiar projetos de eficiência energética

Ponto Energia já conseguiu 21,6 milhões de euros para financiar projetos de eficiência energética

Categoria Ambiente, Energia

Muitos projetos com grande potencial de poupança energética e viabilidade económica, em especial do setor público, não atingem a fase de implementação por três principais razões: financiamento difícil de obter nos meios tradicionais (banca, por exemplo), escala insuficiente para atrair investidores e burocracia apertada que tornam os processos muito dispendiosos. Para ultrapassar estes entraves, o Ponto Energia, um projeto Horizonte 2020, que envolve um consórcio de oito entidades – Agência de Energia do Porto, Agência Municipal de Energia de Almada, Município de Cascais, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, Energaia, Eupportunity, GoParity e SRS Advogados – tem uma solução assente nas Compras Públicas de Inovação (CPI), que já permitiu a vários municípios concretizar 32 projetos de eficiência energética.

O conjunto dos projetos foi financiado com um total de cerca de 22 milhões de euros e gerou uma poupança total de mais de 21,6 milhões de KWh ao ano. A contribuição total da UE para o projeto, que arrancou em maio de 2018 e termina em abril de 2021, foi de 999.437,50 euros.

O montante total que as atividades do Ponto Energia estimularam para investimento em eficiência energética é de perto de 22 milhões de euros, embora tenham estimulado mais de um milhão de euros em transações. Os 32 projetos representam uma economia de energia de 143,81 GWh por ano e evitam que 67.590 toneladas de CO2 sejam, por ano, emitidas para a atmosfera.

A metodologia de implementação do Ponto Energia começa com o financiamento da primeira análise técnica para avaliar o potencial e a proposta financeira inicial do projeto. O próximo passo é avançar para o apoio à contratação, ou seja, formar os municípios nos procedimentos legais a desenvolver no processo de CPI e à angariação de investimento. Na verdade, todas as parcerias que o Ponto Energia estimula exigem uma estrutura legal de contrato na administração pública ou para grupos de entidade contratantes. Fornecer suporte à contratação é uma parte vital das atividades do Ponto Energia, que conta com a ajuda de um parceiro legal, a SRS Advogados. Portanto, considerando que os rígidos procedimentos burocráticos são um dos principais desafios das CPI, a experiência deste consórcio pode servir de base e motivação para futuros procedimentos de contratação.

O último procedimento assenta na conexão entre os diversos atores que, em conjunto, estabelecem o tipo de investimento (capitais próprios, financiamento por empréstimo ou investidor externo conhecido como “off balance sheet“). Em projetos de eficiência energética, o Ponto Energia recorre aos instrumentos de financiamento já existentes, combinando-os com investidores institucionais, enquanto estimula o envolvimento de cidadãos e comunidades locais usando modelos de financiamento coletivo (crowdfunding) e cooperativas para compartilhar os benefícios do investimento em energia sustentável. Além disso, o Ponto Energia promove a replicação da metodologia e dos modelos de negócio desenvolvidos em workshops direcionados à transferência de conhecimentos adquiridos durante o projeto.

Setor energético beneficiaria com generalização de CPI

A contratação pública de Inovação tem ainda uma reduzida expressão em Portugal. Mas na Suécia, por exemplo, representou 17% do PIB em 2018, tendo sido lançados nesse ano mais de 18,5 mil procedimentos.

Um cenário que a Agência Nacional de Inovação (ANI) pretende contrariar, tendo como compromisso contribuir para impulsionar a contratação pública de inovação em setores de interesse estratégico, no âmbito da Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial 2018-2030. Nesse sentido, a Agência formalizou, em 2018, um protocolo de colaboração com o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção. A alicerçar o trabalho conjunto das duas entidades estão as atividades desenvolvidas no âmbito do Interreg Europe iBuy e do Procure2Innovate (Horizonte 2020), dois projetos internacionais em curso coordenados a nível nacional pela ANI, com o acompanhamento próximo do IMPIC. A contratação pública de inovação pretende centrar a procura e a oferta, mas, simultaneamente, ser um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços.

Atualmente, existem cinco Centros de Competências em Compras Públicas de Inovação (CPI) na Europa, um dos quais na vizinha Espanha. Tendo em conta a importância deste instrumento para, por um lado, trazer às pessoas os serviços públicos mais inovadores, e, por outro, incentivar o desenvolvimento tecnológico nos países, mais cinco membros da União Europeia receberão outros tantos centros nos próximos anos. Em fase de implementação está a estrutura portuguesa, a qual deverá estar disponível até 2021, e cujo desenvolvimento está entregue à ANI, que conta com o IMPIC no estudo e implementação deste projeto. Além de Portugal, os outros países que estão prestes a ter centros de competências em CPI são Estónia, Grécia, Irlanda e Itália.