Por iniciativa do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) foi estabelecido contacto político com o Reino de Espanha, para estabelecer antecipadamente mecanismos de acompanhamento da situação dos caudais do Tejo, durante os meses de estio. Em resposta a uma carta enviada pelo ministro João Pedro Matos Fernandes, a ministra para a Transición Ecológica y el Reto Demográfico concordou nesse encontro, que ocorrerá na primeira semana de agosto. A reunião juntará elementos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) com homólogos espanhóis, anuncia o Governo.
Segundo uma nota divulgada pelo MAAC, no Tejo Internacional registam-se caudais médios diários mais baixos, próprios desta altura do ano e correspondentes aos volumes precipitados. “Importa, contudo, assegurar que se mantém até ao final do ano hidrológico uma distribuição de caudais ao longo do rio Tejo”, lê-se na nota.
O regime de caudais estabelecido na Convenção de Albufeira está, como é habitual, a ser cumprido por Espanha e por Portugal. A APA acompanha com atenção o atual nível de armazenamento na albufeira de Alcântara e as suas repercussões nos caudais de jusante, atendendo à reduzida capacidade de regularização a partir da albufeira de Cedilho.
Na mesma nota, o Governo lembra que os caudais no troço principal do rio Tejo, decorrendo das condições meteorológicas e hidrológicas, são fortemente condicionados por: “Caudais afluentes de Espanha, descarregados a partir da barragem de Cedilho”; “Capacidade de armazenamento das albufeiras do rio Tejo (Fratel e Belver)”; “Caudais mínimos associados aos equipamentos instalados nas barragens de Fratel e Belver”; “Escoamento natural na bacia portuguesa do Tejo”; “Volumes captados no troço entre Fratel e Almourol, por captações superficiais existentes”.
Segundo o Governo, a precipitação anual na bacia hidrográfica do Tejo, quer em Espanha, quer em Portugal tem registado nos últimos anos uma diminuição significativa, o que se reflete na diminuição do escoamento superficial. Também, a precipitação média anual da bacia em Espanha é ligeiramente inferior à que se regista na parte portuguesa, precisa o comunicado.
No que respeita aos caudais afluentes de Espanha, os volumes mínimos estabelecidos na Convenção de Albufeira são semanais e trimestrais, não estando estabelecido na Convenção um regime mínimo diário obrigatório.
De modo a evitar longos períodos de caudal nulo, durante a semana, foi acordado entre a APA e a entidade concessionária da barragem de Belver, uma alteração ao regime de exploração, que garante que as afluências integrais semanais são distribuídas mais uniformemente ao longo do tempo. Em concreto, foi estabelecido que o volume de água afluente a Belver seja turbinado, em dois períodos de 4 horas, fixando também um caudal mínimo diário de 10 m3/s, o que é equivalente a um volume diário de 0,864 hm3 para jusante, segundo a nota do Governo.
Para melhor acompanhamento da situação, a APA irá reforçar as ações de fiscalização no troço principal do rio Tejo, no sentido de deteção de eventuais situações de captações que não estão a cumprir com os Títulos de Utilização de Recursos Hídricos (TURH) ou mesmo a existência de captações ilegais. Note-se que houve um acréscimo das áreas regadas na região hidrográfica do Tejo e Ribeiras de Oeste de cerca de 16%, o que correspondeu a um aumento em termos de volumes captados de 18%.
Tal como refere o MAAC, considera-se que o setor agrícola, face à diminuição das disponibilidades hídricas agravada pelos efeitos das alterações climáticas, deverá ter uma “estratégia para culturas adaptadas ao stress hídrico, recorrendo a origens de água alternativas”, como seja a “utilização de águas residuais tratadas e promovendo a eficiência hídrica na adução e na distribuição de água para rega”.
