A Agência para a Energia (ADENE) tem, num sentido lato, a competência para mobilizar e dinamizar a aplicação das políticas e medidas públicas para o setor da energia, nomeadamente contribuindo para reforçar o posicionamento de Portugal na linha da frente da descarbonização e da transição energética. No seu regulamento, a ADENE propõe-se a participar em redes ou associações nacionais e internacionais de entidades com vocação idêntica à sua, e é isso que faz na Rede Europeia de Agências de Energia (EnR).
Esta instituição europeia, que data de 1990, tem um alcance mais vasto do que as premissas definidas pelas 24 agências nacionais que a compõem, especificamente a nível europeu. Todavia, a missão da EnR é em muito semelhante: a de dinamizar políticas, programas e iniciativas nacionais ou europeias nos domínios da eficiência energética, das energias renováveis e da mitigação das alterações climáticas.
A presidência da EnR não é fixa, dependendo de candidatura das agências que a constituem. Em 2021, a ADENE propôs-se a ocupar o lugar e, no ano seguinte, ocupou-o. Agora que o mandato chegou ao fim, a Ambiente magazine falou com Nelson Lage, presidente da ADENE, para fazer um balanço dos últimos treze anos.
A ADENE assumiu a presidência da EnR no dia 16 de fevereiro de 2022, sem nunca se esperar que, uma semana após a tomada de possa, estalasse uma guerra na Europa. No dia 24 de fevereiro de 2022, a Rússia atacou a Ucrânia, instalando-se uma crise geopolítica que provocou graves perturbações no mercado mundial da energia.
Mas na verdade, apesar do desafio acrescido, Nelson Lage não sente que o mandato tenha sido debilitado pela situação. “Fizemos aquilo que ambicionámos no meio de tantas circunstâncias adversas e que nos obrigaram alterar alguns planos iniciais, mas não foi isso que nos desanimou”, afirma o presidente da ADENE. “Antes pelo contrário, elaborámos uma agenda ambiciosa e em equipa superámos os objetivos traçados”, considera.
Como presidente da EnR, a ADENE sentiu que a expulsão da agência russa de energia era inevitável, mesmo apesar de nunca ter acontecido uma situação idêntica na história da agência europeia. A resolução, esclarece o presidente da ADENE, “era inevitável, tendo surgido naturalmente. A proposta foi aprovada e a rede “tomou facilmente” a decisão.
Em todo o caso, Nelson Lage defende que “a Russia Energy Agency não se pautava por grande atividade na rede, tendo as circunstâncias facilitado uma decisão em linha com a seguida por muitas outras redes e associações com membros da Federação Russa”. “Pelo lado da agência russa, a decisão foi acatada sem sequer se prenunciarem sobre a mesma”, acrescenta o presidente da ADENE.
Para colmatar os impactos negativos sofridos mundialmente no setor energia, foi preciso encontrar novas estratégias, dentro das quais a ADENE, como entidade responsável no setor da energia a nível nacional e como presidente da entidade responsável a nível europeu, esteve envolvida.
“Como resposta a esta crise, a Comissão Europeia [CE] lançou o REPowerEU”, um plano que, segundo Nelson Lage, “apresenta já um conjunto de medidas em torno da poupança de energia, mas também da produção de energia renovável e da diversificação do aprovisionamento energético”.
O REPowerEU tem por objetivo acelerar a transição energética através da inovação e da adaptação da indústria e das grandes infraestruturas a diferentes fontes e fornecedores de energia, de modo a reduzir ao máximo a dependência aos combustíveis fósseis.
Em paralelo, CE lançou também o regulamento “Poupar Gás para um Inverno Seguro”, no qual foi avançada a proposta de criar Planos Nacionais de Poupança de Energia. Em Portugal, a ADENE ficou responsável pela elaboração do plano, a pedido do Governo e com o apoio de outras entidades.
Sobre esta medida, Nelson Lage considera que “só com as várias sinergias se poderia concretizar, num curto espaço de tempo, um documento que engloba um total de 16 medidas previstas para a Administração Pública e para o setor privado”. De referir que, tal como refere o presidente da ADENE, estas medidas são apenas obrigatórias para a Administração Central, funcionando com meras recomendações para a administração local, as empresas e os cidadãos.
Neste âmbito, “para facilitar a partilha de informação entre os membros da EnR, a presidência portuguesa compilou o relatório “Energy and Gas Saving Plans 2022-2023”, que, de acordo com Nelson Lage, continha a informação disponível sobre os planos e as medidas que se perspetivava implementar em cada país.
“Estes foram, e ainda são, desafios que não cessam com o fim da presidência portuguesa”, termina Nelson Lage, reiterando que a ADENE fez tudo o que estava ao seu alcance para “minimizar o impacto negativo de uma crise energética”. “Unimos esforços para que o cidadão não fosse afetado com esta crise, pondo em causa o seu bem-estar e qualidade de vida”, remata.
A sucessão alemã com novas propostas
A presidência da ADENE na EnR chegou ao fim no dia 28 de março de 2023. Entretanto, o trabalho está a ser continuado pela a agência alemã de energia, a Deutsche Energie-Agentur (dena) que definiu para o seu mandato o tema “Crise e transformação”.
“A presidência alemã tem como objetivos centrar as atividades da rede EnR nas mudanças e desafios associados à atual crise energética”, esclarece Nelson Lage. “Neste sentido, estão previstos três eventos temáticos sobre questões prementes no contexto da atual crise energética”, continua.
A nova presidência pretende também proporcionar um quadro para o intercâmbio de experiências entre as agências de energia e os ‘stakeholders’ externos, promovendo ainda o desenvolvimento coordenado de propostas de soluções.
De igual forma, “está na agenda a revisão da Diretiva Europeia das Renováveis, que traz novas metas para o setor, sendo importante para acelerar o contributo das renováveis para o aquecimento e arrefecimento”, nota o presidente da ADENE.
E porque o setor dos edifícios é essencial, a presidência alemã deverá também organizar, segundo Nelson Lage, um ‘workshop’ focado da discussão dos mínimos de desempenho energético, “nos desafios e melhores práticas decorrentes da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios e na troca de experiências entre os países membros da rede, nomeadamente no que diz respeito à renovação de edifícios”. Esta trata-se de uma iniciativa que dá seguimento ao trabalho já desenvolvido no Grupo de Trabalho dos Edifícios, em 2022, liderado pela ADENE.
Por: Redação da Ambiente Magazine.
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