Quercus apela à Participação Pública das Questões Significativas da Água (QSIGA) 2022-2027

Quercus apela à Participação Pública das Questões Significativas da Água (QSIGA) 2022-2027

Categoria Águas, Ambiente

A Quercus recebe diariamente pedidos de ajuda por parte de diversas populações que veem os seus rios e zonas costeiras invadidos por poluição severa e cheiros nauseabundos, alterações da cor e morte da fauna aquática a afetar as zonas balneares, informa a associação em comunicado.

De acordo com a Quercus, com muitas piscinas ainda fechadas ou com limite ao acesso por causa da Covid-19 e as temperaturas altas a baterem todos os recordes, as populações desesperam com a falta de alternativas de uso na natureza, pois vários locais que historicamente tiveram utilização da prática balnear são alvos constantes de poluição. Muitos destes casos têm na sua origem o “mau planeamento territorial, que ignorou usos fundamentais e históricos dos recursos hídricos por parte das populações e por isso é tão importante estimular a participação nas consultas públicas”, declara a associação.

Particularizando algumas situações das Regiões Hidrográficas mais a Norte, existe o caso da Praia de Afife, junto à foz do rio com o mesmo nome, exemplifica a Quercus, referindo que a “sistemática obstrução e inundação de condutas associadas às estações elevatórias locais, infraestruturas da responsabilidade das Águas do Norte, S.A., faz com que esgoto não tratado vá parar diretamente ao rio e depois à praia”. Este é, segundo a Quercus, um “problema recorrente, com mais de 22 anos, cujo odor se faz sentir com intensidade e que poderá estar na origem dos resultados de um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar que revela a presença de diversas bactérias patogénicas de origem humana nessa mesma praia com relatos de afeções cutâneas de alguns dos utilizadores”. A população tem inclusive sugestões para a “resolução técnica desta questão e implora para ser ouvida pelas entidades”, podendo ser feito também ao participar na consulta pública das Qsiga da Região Hidrográfica 1 (RH1) – Minho e Lima.

Um outro caso é o do Rio Vizela junto à saída do efluente da ETAR de Serzedo, onde há muitos anos a população “reclama a poluição introduzida no rio por esta infraestrutura”. No mesmo comunicado a Quercus diz que as Águas do Norte, S.A. justificam a “conformidade das rejeições com os valores-limite impostos nas licenças, mas a população alega que as amostras são recolhidas antes das descargas suspeitas”. Segundo a associação, a “APA defendeu, em comunicado, que tem acompanhado a situação, nomeadamente através da revisão das condições de rejeição estipuladas na licença, mas, simultaneamente, reconhece que existem muitas empresas industriais que não possuem o seu próprio sistema de tratamento de águas residuais industriais e que usam esta ETAR”.  Este é um “caso típico de conflito entre a população e os privados que surge de um claro erro de planeamento, não tendo sido acautelada a manutenção dos interesses da população nos serviços prestados pelo ecossistema ribeirinho”, acrescenta.

De acordo com a Quercus, as soluções para os conflitos são tecnicamente viáveis, mas exigem a “concertação, célere, de medidas diversas entre as entidades envolvidas e que passam pela exigência, por parte do próprio estado, do cumprimento das leis que impõe”. Os danos causados afetam um “património natural público, e que não pode no século XXI continuar a ser encarado como um mero veículo de descarte”, alerta a associação ambientalista.

A Quercus apela assim à urgência da manifestação das preocupações das populações através da participação nas consultas públicas das Questões Significativas da Água para o período de 2022-2027 que serão depois a base da elaboração do Planos de Gestão de Região Hidrográfica.

Segundo a Quercus, são estes planos de gestão, tal como o nome indica, que “vão ditar de que forma vai ser distribuído o investimento público pelos diversos problemas identificados”. Os resumos não técnicos têm pouco mais de 30 páginas e elucidam razoavelmente sobre as intenções futuras da administração para que se evite a deterioração das massas de água. A associação recorda que a “consequência da falta de participação pública será a confirmação daquilo que estará vertido nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica onde é visível, por agora, que há um peso maior das questões significativas em torno daquelas ligadas à área temática governança, nomeadamente a contratação e formação de recursos humanos dos serviços da APA”.

De acordo com a Quercus, a participação pública conta ainda com um “número muito reduzido de contribuições”, liderando A RH4 – Vouga, Mondego e Lis com nove participações. O enorme e complicadíssimo Douro – RH3, com todas as suas barragens e navegação conta apenas com uma participação, refere a associação, alertando que o poder local, nomeadamente as juntas de freguesia e os movimentos de cidadãos têm aqui uma “excelente oportunidade para refletir sobre as prioridades no sector dos recursos hídricos para os próximos seis anos”. A Quercus irá neste terceiro ciclo, tal como já aconteceu nos ciclos anteriores, entregar o seu contributo na expectativa de contribuir para uma evolução destes programas de políticas públicas que tardam em mostrar a sua efetividade tal como se constata pela fraca evolução do estado das massas de água do país.

O portal para participar encontra-se disponível aqui. A participação escrita no portal impõe o registo prévio no mesmo e estará aberta até 15 de setembro.