Lisboa vai ser a cidade anfitriã da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, que decorrerá entre os dias 16 a 18 de maio, na Assembleia da República e contará com a presença da Quercus. Um dos temas em discussão desta reunião serão as “vantagens e desafios do gás de xisto na Europa e América Latina”. A Assembleia irá ainda votar um relatório sobre o gás de xisto. Numa altura em que paira no horizonte a prospeção e pesquisa de petróleo em várias zonas do país, a Quercus apela aos deputados para chumbarem este relatório, aproveitando a oportunidade para reforçar os perigos e desvantagens associados ao frackinge ao gás de xisto.
O que é o fracking
A fraturação hidráulica (“fracking”, em inglês) é uma técnica de perfuração que consiste em injetar grandes volumes de água, com a adição de areia e químicos, sob elevadas pressões, a grandes profundidades, provocando fraturas para extração de gás natural do subsolo. O gás natural obtido a partir desta técnica é do tipo não convencional e designado de gás de xisto (“shalegas”, em inglês). A fracturação hidráulica para extração de gás de xisto tem tido um grande desenvolvimento durante as últimas décadas, em países como os Estados Unidos da América, Canadá ou Austrália.
A Quercus considera, em comunicado divulgado ontem, que Portugal não pode continuar a investir no estudo e exploração de combustíveis fósseis do tipo não convencional, como o gás de xisto, por duas razões fundamentais. Em primeiro lugar, “o gás de xisto representa uma opção energética errada e contraproducente”, tendo em conta o grande investimento em energias renováveis realizado nos últimos anos e a necessidade de investir em áreas prioritárias que têm sido esquecidas (como a eficiência energética e as energias renováveis) para reduzir a fatura energética do país e as emissões de GEE, explicam os ambientalistas. Por outro lado, a evidência dos impactes ambientais e de saúde pública (como contaminação de solos e águas, emissões poluentes e indução de sismos de pequena dimensão), bem como económicos (ao nível das pescas e do turismo) em países onde o gás de xisto é largamente explorado, não podem ser negligenciados, tendo em conta o princípio da precaução previsto na legislação ambiental em Portugal e da União Europeia.
Prospeção de petróleo e gás em Portugal
Em Portugal, estão identificadas 18 áreas em várias zonas do país para a atribuição de licenças e concessões com vista à prospeção e pesquisa de petróleo em Portugal, com contratos já atribuídos ou em fase de negociação direta.
Destas, foram assinados, segundo recorda a Quercus, em setembro de 2015, quatro contratos de concessão onshore (em terra): “Batalha” e “Pombal” (atribuídas à empresa AustralisOil&Gas Portugal Lda.) e “Aljezur” e “Tavira” (atribuídas à Portfuel, Petróleos e Gás de Portugal Lda.), por um período de oito anos. Estas são as zonas do país onde há maior probabilidade de encontrar gás de xisto.
No entanto, segundo a entidade reguladora, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), não estão previstas quaisquer atividades de perfuração com uso de fraturação hidráulica durante o ano corrente, pois os estudos de avaliação estão ainda numa fase preliminar. Contudo, caso a fraturação hidráulica venha a ser utilizada por alguma concessionária, o processo terá de ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) obrigatória, numa fase prévia ao licenciamento da operação, nos termos da legislação em vigor ou futura que venha a surgir e deverão ser seguidas as recomendações da Comissão Europeia. Para além disso, lembra a organização, na mesma nota, deverão ser realizadas sessões de esclarecimento e consultas públicas às populações sobre os projetos em causa.
“São também preocupantes as notícias sobre as importaçõesde gás natural liquefeito (GNL) produzido a partir de gás de xisto nos EUA, que chegaram no passado dia 26 de abril ao porto de Sines”, frisa a Quercus. O gás foi contratado pela GalpEnergia, num total de 174 mil m3, um volume que corresponde “a uma semana de consumo de gás em Portugal ou 2% do total consumido no país no ano passado”, segundo a Galp.
Perante este cenário, a Quercus apela ao Governo para que realize um estudo exaustivo, com a colaboração de universidades e centros de investigação, de forma avaliar os impactes ambientais e económicos associados à fracturação hidráulica, bem como o papel que o gás de xisto poderá ter no mix energético Português; não atribua novas concessões para a exploração de petróleo e gás não convencional, até esse estudo estar concluído; acompanhe e fiscalize de forma apurada as atividades de pesquisa e prospeção, tornando pública a informação relativa aos estudos realizados, nomeadamente os estudos de impacte ambiental; realize sessões de esclarecimento junto das populações locais onde estejam a decorrer atividades de prospeção de petróleo e gás (e que a ENMC tem vindo a promover em boa medida, num espírito de informação e transparência, ainda que depois da atribuição da concessão e com pouco envolvimento de outras associações e agentes locais); e promova a realização de uma consulta pública e de uma moratória à exploração de gás de xisto em todo o território nacional, sustentada no princípio da precaução, com vista à salvaguarda da saúde pública e da preservação do ambiente.
