A publicação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos após o ano 2010, denominado por PERSU2020+, é possível verificar o reforço de algumas medidas defendidas pela Quercus para melhorar a qualidade do lixo doméstico tratado em Portugal, nomeadamente a recolha dos resíduos biológicos (bioresíduos) que pela enorme quantidade de humidade impedem muitas vezes o encaminhamento de muitas tipologias de materiais para reciclagem ou valorização.
Para além disso salientam-se outras medidas como por exemplo:
– As metas ambiciosas para reciclagem e redução da deposição em aterro;
– A perspetiva de integração da Diretiva dos Plásticos de utilização única e da economia circular;
– A aposta Recolha Seletiva de outras tipologias de resíduos, como por exemplo os resíduos de têxteis;
– A criação e implementação de Campanhas sazonais para a recolha de pequenas quantidades de resíduos perigosos de origem urbana, equipando os ecocentros, para a receção destas tipologias de resíduos;
– Os modelos de tara retornável para diversos tipos de resíduos;
– O incentivo do escoamento do composto proveniente da valorização orgânica;
– Taxa inteligente – Mudança do modelo de aplicação da Taxa de Gestão de resíduos, de acordo com as % de resíduos depositadas em aterro;
– A otimização as infraestruturas existentes com sistemas de secagem de resíduos, por forma a valorizar o CDR – combustível derivado de resíduos, que sem este sistema, acaba por ir parar a aterro;
– A aposta em campanhas de informação e sensibilização continuas sobre a recolha seletiva e opções de compra mais ecológicas, transversal a todos os grupos etários da população;
– Modelos que fomentem soluções mais justas na recolha seletiva como a recolha porta-a-porta ou o sistema PAYT (pagar para recolher apenas o que não é separado).
O que falta ao PERSU2020+
Faltou a este documento uma maior ambição no que respeita a uma Estratégia política para a redução da produção de resíduos, envolvendo a responsabilidade alargada do produtor a embalagens e não embalagens, que deveria ser antecipada para um período anterior a 2023 (ex: com a introdução do monomaterial, proibição da colocação no mercado de matérias não recicláveis, obrigatoriedade de incorporação de matérias primas recicladas), ou por outro lado a possibilidade de recolher embalagens e resíduos de não embalagens recicláveis nos modelos de recolha seletiva de resíduos urbanos, dado que para o cidadão comum um ecoponto amarelo é para plásticos e metais e não apenas para resíduos de embalagens de plásticos e de embalagens de metais.
Faltou ainda incluir neste documento um modelo de taxação das matérias-primas naturais e promover um modelo de compensação para os produtos que incorporem matérias-primas recicladas, ou criar incentivos ao escoamento do material reciclado, quer em termos fiscais, quer através de modelos de obrigatoriedade de incorporação para determinadas aplicações.
Para além disso este documento fomenta pouco o modelo de remuneração de custos incorridos pelos SGRU – Valor de Contrapartida seja dividido entre recolha e triagem, com incentivos e penalizações, associados à qualidade dos produtos, para cada uma destas áreas.
A ZERO também se pronunciou e congratulou o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos.
