Repsol e Partex contestam rescisão do contrato no Algarve

Repsol e Partex contestam rescisão do contrato no Algarve

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A Repsol e a Partex estão a preparar-se para contestar a decisão do Governo em rescindir o contrato de exploração de gás natural em alto mar, ao largo de Sagres, no Algarve, avançou hoje o Expresso Economia.

O consórcio de que fazem parte as duas empresas vai primeiro contestar junto da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), responsável por estes contratos, e o processo já está a decorrer, disse ao Expresso fonte da secretaria de Estado da Energia. Contudo, não está afastada a hipótese de avançar para tribunal. Aliás, é uma opção muito provável, apurou o Expresso, porque as empresas consideram que a decisão não tem fundamento.

Segundo a ENMC, a Repsol e a Partex não cumpriram o prazo para realizar o primeiro furo, que estava previsto para outubro, e as razões que apresentaram não são atendíveis. Ou seja, houve incumprimento e foi recomendado ao Governo que executasse a caução de 4,5 milhões prevista no contrato.

Mas para o consórcio não houve qualquer incumprimento, porque, em março, foi publicada uma lei com novas exigências processuais que obrigavam ao adiamento do furo. As empresas fizeram um pedido nesse sentido, e este estaria a ser analisado pelo Governo, mas entretanto o contrato foi rescindido. Questionada sobre esse requerimento, a secretaria de Estado optou por não dar esclarecimentos nesta altura.

“Neste momento, nos termos da lei, por proposta da ENMC, existe um projeto de decisão no sentido de execução da caução da Repsol/Partex, encontrando-se a decorrer o prazo legal de audiência de interessados”, disse, acrescentando que o Governo tem até 31 de janeiro para executar a caução.