Com o objetivo de incentivar os cidadãos a devolverem as embalagens de uso único e, assim, garantir a máxima eficiência do encaminhamento para reciclagem, evitando o desperdício de recursos e prevenindo a incineração ou aterro de resíduos após consumo, a SDR Portugal vai candidatar-se à licença ou concessão de gestão do futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), a implementar em Portugal conforme indicado na legislação portuguesa, das embalagens de bebidas não reutilizáveis de plástico, metal e vidro. A SDR Portugal quer assim constituir-se como Entidade Gestora do futuro sistema.
A Associação SDR Portugal é constituída pelas empresas Coca-Cola, Central de Cervejas, Sumol+Compal, Super Bock Group e Unilever (que constituem a Associação Circular Drinks) e as insígnias Auchan, Intermarché, Lidl, Pingo Doce e SonaeMC (que constituem a SDRetalhistas). A indústria e retalho unem- se com a missão de fazer cumprir o que acreditam ser um desígnio nacional: “aumentar o número de embalagens recolhidas e recicladas, reduzindo o seu impacto no ambiente e contribuindo para o cumprimento das metas com que Portugal está comprometido, ao mesmo tempo que criam condições para estimular a inovação em tecnologia e a competitividade das empresas portuguesas, dinamizando a economia nacional”, lê-se num comunicado.
Com a implementação do Sistema de Depósito e Reembolso, a SDR Portugal perspetiva um investimento superior a 100 milhões de euros, dos quais 70 milhões deverão ser realizados nos primeiros dois anos (prazo mínimo de implementação do sistema após a atribuição da licença ou da concessão). Em todo o território nacional, o sistema proposto prevê implementar 3.600 máquinas de venda reversa, equipamento de retoma com tecnologia integrada que permite a aceitação de embalagens usadas. Além da instalação nas grandes superfícies de retalho (2.600), o sistema proposto pretende recolher também as embalagens depositadas em mais de 90.000 pontos a instalar no comércio tradicional e no canal HORECA.
Para Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal, “temos como missão disponibilizar um sistema de reciclagem eficiente e eficaz, que se traduzirá na satisfação dos consumidores e nas elevadas taxas de valorização e reciclagem nos princípios da economia circular. É nosso objetivo contribuir para uma mudança efetiva dos comportamentos dos cidadãos, estimulando uma maior participação na separação dos resíduos e um aumento na quantidade e na qualidade da matéria reciclável. Acreditamos que o SDR que propomos trará benefícios evidentes para o setor, para as pessoas e para o ambiente”. Adicionalmente, reforça o presidente da SDR Portugal, este sistema garantirá “o tratamento igual a todos os seus clientes, sejam eles produtores, importadores ou retalhistas”.
Um modelo disruptivo que permite, em menos de dois anos, inverter o ciclo de estagnação na recolha seletiva de embalagens
De acordo com a Associação, o sistema de depósito proposto visa assegurar o atingimento das metas europeias e nacionais relativas à reciclagem. Para tal, cria as adequadas condições para maximizar a circularidade dos materiais usados e, em particular, assegurar a obtenção de matéria-prima reciclada (rPET) de alta qualidade, prevenindo, por fim, a deposição incorreta das embalagens de bebidas e o littering.
Ao maximizar a conveniência aos consumidores – pela disponibilidade, rapidez, simplicidade, acessibilidade e fiabilidade do serviço que possibilita – incentiva e facilita a mudança de comportamentos, permitindo ao país responder aos desafios ambientais e cumprir as metas definidas na Diretiva (UE) 2019/904 para as embalagens de bebidas em plástico: “taxa de retoma de 77% em 2025 e acima dos 90% a partir de 2029; taxa de incorporação de reciclado na produção de garrafas de bebidas, de 25% até 2025 e acima de 30% a partir de 2030”.
Constituído pelos principais Embaladores (Produtores e Distribuidores) e com abrangência nacional, o SDR pretende, ao mesmo tempo, e graças aos efeitos de escala conseguidos, gerir um sistema eficiente; diminuir a complexidade do sistema de registo das embalagens abrangidas; beneficiar o princípio de garantia de equidade entre os Embaladores que operam no mercado; e tornar o processo de consolidação dos resultados de retoma menos complexo e mais transparente.
Esta iniciativa, que se enquadra no âmbito da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) na gestão dos resíduos provenientes dos seus próprios produtos, garante, assim, um sistema que assegura a responsabilidade ambiental de todas estas empresas que a promovem, considerando em particular a obrigatoriedade dos Embaladores de assumir os custos de gestão dos resíduos de embalagem e o facto de serem os primeiros interessados na eficácia e eficiência da operação do SDR.
De acordo com Leonardo Mathias, “através de um modelo disruptivo que permite, em menos de dois anos, inverter o ciclo de estagnação observado há muitos anos na recolha seletiva de embalagens, Portugal poderá atingir as metas a que está obrigado. O modelo que propomos é mais eficiente, proporcionará um melhor aproveitamento dos recursos, diminuindo a deposição em aterro e o envio de resíduos para inceneração. A abordagem que apresentamos é global e complementar, ou seja, pretende integrar as melhores competências de cada um dos vários sistemas de gestão de resíduos existentes (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens / SDR / Reutilização). Acreditamos que este é o caminho para termos um país mais limpo e com menor impacto ambiental causado”.
A SDR Portugal defende que todos os atuais agentes envolvidos no setor das embalagens podem constituir valias competitivas de participação ativa nas diferentes partes da cadeia de prestações de serviços associada ao futuro SDR, nomeadamente, através da instalação e exploração de pontos de retorno, da agilização das cadeias logísticas dos materiais retomados e do assegurar de economias de escala em todo o território nacional e regiões autónomas.
