SPEA reclama por uma “lei eficaz” para combater a captura ilegal de aves

SPEA reclama por uma “lei eficaz” para combater a captura ilegal de aves

Esta quarta-feira, dia 14 de abril, os deputados da Assembleia da República discutem a possibilidade de proibir o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves, na sequência da petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e assinada por mais de quatro mil cidadãos.

Segundo um comunicado divulgado pela SPEA, a petição apela aos deputados que “tornem a lei mais eficaz para combater a captura ilegal de aves, evitar a morte de 40 a 180 mil aves por ano e proteger a saúde dos campos”.

Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA, considera que “os deputados têm uma oportunidade para melhorar a lei, para que não seja preciso esperar até as aves serem mortas ou capturadas para responsabilizar os culpados. Esperamos que correspondam à vontade dos muitos cidadãos que assinaram a nossa petição, ponham de parte diferenças partidárias, e se unam para proibir de vez estas armadilhas”

Apesar de as aves selvagens estarem protegidas pela lei nacional e europeia há duas décadas, segundo a SPEA, “estima-se que 283 mil aves foram capturadas em Portugal entre 2011 e 2017, para serem vendidas como animais de companhia ou consumidas como petisco”. O próprio Tribunal Europeu de Justiça decretou no início de maio, em resposta a um pedido de esclarecimento do Conselho de Estado francês, que o uso de visgo (uma cola artesanal destinada à captura de aves) é ilegal perante a Diretiva Aves da UE. No entanto, “estes crimes passam geralmente impunes por serem difíceis de detetar e investigar, em parte porque embora seja ilegal capturar ou caçar estas aves, os meios usados para estas capturas não são atualmente proibidos”, reitera a associação.

Estes meios, como as armadilhas de mola (também conhecidas por costelos ou esparrelas), as redes e o visgo, “apanham indiscriminadamente qualquer ave que neles caia, pondo em risco não só as aves mas também o equilíbrio dos ecossistemas”, lê-se no comunicado.

“As aves controlam pragas e são cruciais para manter a saúde dos nossos campos. Mas, para manter estas aves a salvo, não chega proibir que sejam capturadas: é necessário proibir também os meios que permitem capturá-las. Quem tem armadilhas, é porque as vai usar”, sustenta Joaquim Teodósio.