Etiqueta: decreto-lei

O Conselho de Ministros aprovou esta, quinta-feira, 7 de dezembro, em redação final, o decreto-lei que que inicia a reforma ...

O Governo aprovou esta quinta-feira, 21 de julho, o pacote que assenta na simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através ...

A APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis alerta para a falta de fundamento jurídico no que toca à pretensão ...

Foi aprovado esta quinta-feira, 3 de setembro, em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à transposição parcial da Diretiva ...

O Governo vai propor esta quarta-feira um decreto-lei que permite que se atue sobre as margens de comercialização dos combustíveis, ...

No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado o decreto-lei que procede à revisão das metas de incorporação de biocombustíveis, ...

Foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido ...

O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) congratula-se com a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei que designa as entidades para assegurar o ...

O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 25 de julho, na generalidade, para consulta pública, o decreto-lei que visa promover ...

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime da tarifa social para a prestação dos serviços ...