Conselho de Ministros aprova para consulta pública DL para promover autoconsumo de energia renovável

Conselho de Ministros aprova para consulta pública DL para promover autoconsumo de energia renovável

Categoria Ambiente, Energia

O Conselho de Ministros aprovou hoje, dia 25 de julho, na generalidade, para consulta pública, o decreto-lei que visa promover o autoconsumo de energia renovável, consagrando, em linha com as políticas europeias, o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia, bem como os respetivos direitos e deveres e condições de acesso à atividade.

Com o objetivo de reforçar a produção de energia a partir de fontes renováveis e de reduzir a dependência energética do país, o novo regime é criado numa ótica de complementaridade com o sistema elétrico nacional.

O Governo visa, assim, contribuir para o cumprimento das metas e objetivos de Portugal em matéria de energia e clima, sem que tal comprometa a sustentabilidade do sistema elétrico nacional, preservando uma repartição justa e equitativa das oportunidades e dos custos do sistema.