A Câmara de Valongo já solicitou ao ministro do Ambiente a “imediata proibição de receção de amianto no aterro da Recivalongo”, sob pena de “legitimar a deposição” daquele resíduo num local “na iminência de ser encerrado” pelo tribunal, conforme citado pela Lusa.
“Solicitamos que ordene a imediata proibição de receção de amianto no aterro da Recivalongo, em Sobrado, tendo em conta o histórico ilegal do amianto, tanto mais que, se o senhor ministro não o fizer, irá legitimar a continuidade da deposição do amianto num aterro que, nos próximos tempos, estará na iminência de ser encerrado por decisão dos tribunais”, lê-se na carta enviada a João Pedro Matos Fernandes, a qual a Lusa teve acesso.
Em 16 e 25 de junho, respetivamente, a Câmara de Valongo e a Associação ambientalista Jornada Principal anunciaram que iriam avançar para os tribunais para pedir o encerramento do aterro, em mais uma tentativa para acabar com a operação da Recivalongo que desde 2019 acusam de se tratar de um “crime ambiental”.
Em carta assinada pelo presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro lembra o “ambicioso programa para remoção do amianto dos estabelecimentos de ensino (…) que garantirá a retirada do amianto em cerca de 500 escolas do país” para manifestar “a forte preocupação” sobre o destino desse “perigoso resíduo”.
No documento, com quatro páginas, o autarca socialista de Valongo faz uma síntese do processo, citando, por exemplo, as ações inspetivas da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), do qual “resultaram três processos de contraordenação, um dos quais grave e outro muito grave, por incumprimento das medidas impostas pela entidade licenciadora”.
O ministro do Ambiente afirmou, no sábado, que o relatório provisório da última inspeção (feita pela IGAMAOT em 19 de junho de 2020) ao aterro de Valongo “levanta algumas preocupações”, mas remeteu novidades para hoje ou terça-feira.
“Foi-me entregue o relatório provisório na sexta-feira passada, que levanta algumas preocupações, são preocupações recorrentes, e segunda ou terça-feira vai haver novidades sobre o aterro de Valongo”, referiu.
Na carta, José Manuel Ribeiro reitera que “a deposição de resíduos com amianto conjuntamente com resíduos orgânicos é uma prática que viola a legislação vigente” e que, apesar dos “danos ambientais e de saúde pública (…), nada foi feito para travar esta prática”.
Citando a notícia da Lusa, de 29 de junho, em que em comunicado a Recivalongo se disponibilizou “para criar uma nova célula para depósito de amianto”, o autarca insiste que a “deposição de amianto, por si só, constitui um risco para a saúde pública” e considera que o “Estado não pode ficar à mercê da vontade dos agentes privados cumprirem ou não a lei em função da sua conveniência mediática”.
Na carta, José Manuel Ribeiro solicita ao ministro “uma cópia do referido relatório do IGAMAOT e considera ainda que a operação da Recivalongo “tem prejudicado a imagem do país na área do Ambiente”.
Enfatizando que o aterro “foi mal licenciado, quer em termos urbanísticos, quer em matéria ambiental pelas autoridades competentes”, o autarca diz que “impõe-se ao Estado, através do Ministério Ambiente, por várias razões, mas sobretudo por defesa do Ambiente e da Saúde Pública, impedir a continuidade desta operação”.
