Vila Franca de Xira passa a participar na cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo

Vila Franca de Xira passa a participar na cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo

O Município de Vila Franca de Xira vai passar a participar ativamente na cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET). Através da celebração do Protocolo com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e o Fundo Ambiental, estão estabelecidos os termos da colaboração técnica e financeira que concretiza a cogestão deste território tão importante, e que está parcialmente inserido no concelho de Vila Franca de Xira.

O documento, aprovado na Reunião de Câmara do passado dia 22 de julho, consubstancia o estabelecido na Lei de Transferência de Competências da Administração Central para as Autarquias Locais, que determina um Modelo de Cogestão para as Áreas Protegidas, como é o caso da RNET.

O modelo de cogestão a implementar contará também com o envolvimento dos Municípios de Benavente e de Alcochete e terá como objetivos, numa primeira fase, a dinamização do modelo de cogestão através da definição de compromissos estratégicos, identificação e envolvimento dos principais atores locais e de potenciais parceiros, a promoção de uma gestão participativa, o levantamento dos respetivos atributos naturais e necessidades, ações de comunicação sobre o capital natural existente e a elaboração de um Plano de cogestão.

Com um apoio financeiro disponibilizado pelo Fundo Ambiental de até 100 mil euros até 2023 para a implementação deste modelo, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira irá designar recursos humanos em exclusividade para fazer o acompanhamento técnico e operacional de todo o processo, afetando também os meios necessários à realização das atividades que  vierem a ser definidas.

Trata-se de um passo muito importante em termos de Gestão Territorial, já que é concretizada a possibilidade de intervenção dos órgãos municipais na gestão participativa, colaborativa e articulada de uma área de grande valor estratégico, quer em termos ambientais, quer turísticos.