A ZERO (Associação Sistema Terrestre) lembra em comunicado que a nova legislação sobre resíduos (DL n.º 102-D/2020) estabelece que “não devem ser criados subsídios para operações de gestão de resíduos que não sejam a prevenção, reutilização e reciclagem”. No entanto, “o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, decidiu utilizar cerca de 50 milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar a queima de resíduos recicláveis nas unidades de incineração de Lisboa e do Porto”,lê-se na nota divulgada esta sexta-feira à imprensa.
Para a associação ambiental, a decisão do Ministro é totalmente “contrária”, não só aos “objetivos de desenvolver a economia circular e a reciclagem”, como também consiste um “entrave ao combate às alterações climáticas”, para além de ser “socialmente injusta e contra a coesão nacional”.
Financiamento da queima de recicláveis impede o desenvolvimento da economia circular
Num momento em que Portugal “recicla pouco mais de 20% dos seus resíduos urbanos, falhou as metas de reciclagem para 2020 e terá de reutilizar e reciclar 55% dos resíduos em 2025, 60% em 2030 e 65% em 2035”, a ZERO diz que “Matos Fernandes acha adequado gastar dezenas de milhões de euros dos fundos públicos para incentivar a queima de materiais recicláveis”.
Para além disso, “as metas de reciclagem estabelecidas pelo Governo para os dois sistemas com incineração (Valorsul e Lipor) são inferiores às estabelecidas para o resto do país, num claro protecionismo a quem investe essencialmente na queima de resíduos”, reclama a associação.
A União Europeia defende que uma das formas de reduzir a emissão dos gases de estufa que provocam a subida da temperatura do planeta é investir na prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos. No entanto, a ZERO considera ser um “total contraciclo gastar dinheiro do Fundo Ambiental para promover uma solução que é um atentado à proteção do clima.” Com efeito, “os resíduos urbanos contêm muitos materiais sintéticos, como plásticos, que quando incinerados libertam carbono fóssil para a atmosfera, conduzindo ao aumento da temperatura do planeta”. alerta.
Fundo Ambiental usado contra o ambiente e agravando as assimetrias no país
Para além dos “efeitos nefastos que este apoio à queima de resíduos tem ao nível da economia circular e da proteção do clima”, a ZERO atenta que, “este subsídio vai, como tantas vezes acontece, favorecer as metrópoles de Lisboa e do Porto, esquecendo todas as restantes regiões do país, nomeadamente as mais pobres: era difícil imaginar uma medida mais injusta em termos sociais e de coesão nacional”.
Face aos sucedidos, a ZERO considera que o ministro só tem “uma opção ambientalmente correta” a tomar que passa por “cancelar de imediato este apoio à queima de materiais recicláveis e proceder ao encaminhamento dessas verbas para a execução de medidas visando a prevenção, reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos”, diz o comunicado.
