Mais de um ano após a Central de Biomassa do Fundão ter entrado em funcionamento, os “problemas de incomodidade resultantes do ruído de funcionamento”, as “poeiras”, as “cinzas” e os “odores indesejados” não dão descanso aos moradores do Fundão que residem a escassas centenas de metros desta unidade industrial que está em laboração 24 horas por dia. Em comunicado, a ZERO (Associação Sistema Terrestre Sustentável) lamenta a “lenta e morosa” intervenção das entidades responsáveis que “não dá resposta aos anseios e problemas” que “afetam” e “obrigaram” a alterar o modo de vida destes cidadãos.
Esta central sediada no Fundão, segundo a ZERO, trata-se “sem sombra de dúvida” de um exemplo de processo de instalação de uma unidade industrial, cuja localização e impactes daí resultantes, foram “francamente desvalorizados” pelas entidades responsáveis no processo de localização e licenciamento, resultando daí “conflitos com a população” que dificilmente serão “sanados”, tal como é possível “depreender dos testemunhos recolhidos” pela associação ambiental.
No comunicado, a associação diz não compreender a autorização ao funcionamento de uma estrutura industrial desta natureza sem que tivessem sido “acautelados os conflitos com a população” e tivesse sido previamente assegurado o “cumprimento de toda a legislação em vigor”, assim como se permite que a mesma “continue a funcionar sem que sejam feitas intervenções sérias de mitigação dos níveis de ruído”, que acarretam “graves prejuízos para a população que reside na proximidade”, que é obrigada há “mais de 12 meses a conviver 24 horas por dia com níveis de incomodidade, que são inaceitáveis”.
[blockquote style=”2″]Incumprimento na implementação das medidas de mitigação[/blockquote]
Segundo os documentos que fornecidos pela Câmara Municipal à ZERO, numa primeira fase, e em resultado das inúmeras queixas e constantes reclamações dos residentes da área circundante à central de Biomassa do Fundão, o município decidiu avançar com um “estudo acústico” com vista à verificação do nível de “exposição máxima” e “critério de incomodidade” no âmbito do Regulamento Geral de Ruído (RGR), cujas “medições decorreram em algumas habitações” entre os dias 25 e 27 de março de 2020, em pleno “estado de emergência e confinamento obrigatório”, do qual resultou a “identificação de incumprimento da legislação em vigor em alguns locais”. Daí resultou numa “exigência por parte do município” para que, no “prazo de 45 dias, fossem adotadas medidas de isolamento sonoro” com vista ao “cumprimento dos limites legais”, sob pena de “constituir contraordenação ambiental grave”, pode ler-se no mesmo comunicado.
Face ao “incumprimento na implementação das medidas de mitigação”, numa segunda fase, a “12 de novembro de 2020”, foi dado um “novo prazo de 30 dias” para “finalização de todos os trabalhos de isolamento acústico”, ao final do qual o “município comunicará à entidade que titula a licença de exploração desta atividade – Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que só permitirá o funcionamento da Central de Biomassa durante o período diurno”.
Segundo a ZERO, “sabe-se que entre as medidas de mitigação” consta a “instalação de painéis de absorção de ruído na central, janelas novas e ar condicionado em algumas casas”. Face a um “novo incumprimento por parte do promotor”, que “abusivamente vai protelando a implementação de medidas sérias” que salvaguardem a saúde e bem-estar é “urgente” uma intervenção por parte do ministro do Ambiente e Ação Climática.
Para a ZERO, é “inaceitável” que, ao abrigo da “legislação em vigor”, que esta central cuja produção de eletricidade é “fortemente subsidiada” pelos consumidores na “fatura de eletricidade” que pagam mensalmente, numa “lógica de alegada produção de energia renovável”, esteja ao mesmo tempo de forma “leviana e gravosa a afetar a saúde e bem-estar da população” que reside na “envolvência” desta unidade industrial.
Face uma “aparente passividade” por parte das entidades locais que permitiram que ao longo dos últimos meses fosse de forma “escandalosa protelada a resolução de um problema de incumprimento da legislação do ruído em vigor” que tem “graves consequências”, a ZERO apela a uma “intervenção urgente” por parte de João Pedro Matos Fernandes, com a “suspensão imediata” da atividade desta central, até que a situação de infração seja “devidamente mitigada e validada pela tutela com uma avaliação por parte da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Acresce que é “fundamental” que tal “mitigação do ruído”, não venha a ser “sinónimo” de um “alegado aprisionamento das pessoas no interior das suas habitações”, e existam “condições” para que continuem a sua “normal vida na área exterior da habitação”, alguns com a prática de “agricultura de subsistência”, diz.
Além disso, acrescenta a ZERO, será também importante “avaliar” se este “incumprimento ambiental” por parte do promotor da Central de Biomassa do Fundão coloca em causa a “atribuição de benefícios com a subsidiação da eletricidade” produzida nesta unidade.
