O fornecimento de água no município cabo-verdiano do Porto Novo foi retomado ontem, após o corte na produção por parte da empresa Águas do Porto Novo (APN), que afectou cerca de dez mil pessoas.
A APN suspendeu, no Sábado, a produção de água no município cabo-verdiano do Porto, alegando uma dívida da autarquia de quase 1,1 milhões de euros. A empresa pediu a liquidação das facturas referentes a Junho e Julho, mas a autarquia pagou apenas 20 mil euros, tendo a presidente da câmara municipal de Porto Novo, Rosa Rocha, referido que estava a fazer todos os esforços para cumprir com as exigências.
Rosa Rocha deu a garantia para o restabelecimento de água ao município após um encontro realizado na Cidade da Praia entre a empresa, a Câmara e o governo, representado pelas ministras do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, e das Finanças, Cristina Duarte.
“A factura de Junho foi paga esta manhã (ontem) e de imediato a água será reposta na rede”, garantiu a autarca, sublinhado, entretanto, que o prazo limite de pagamento aspirava a 29 de Agosto.
Quanto aos 1,1 milhões de euros de dívida alegada pela APN, Rosa Rocha indicou que integravam as facturas de Junho e Julho, cujo prazo de pagamento é 30 de Setembro. Entretanto, informou que será realizado um encontro de contas entre a empresa, que não prestou declarações à imprensa, a Câmara Municipal e o Governo, para reduzir a dívida, reestruturar e viabilizar a empresa.
Para a ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes, a decisão da APN de cortar o fornecimento de água ao município do Porto Novo foi arbitrária, uma vez que o Governo, um dos accionistas (com 10 por cento do capital), não teve conhecimento prévio. “Estamos a falar de uma parceria público-privada para o abastecimento de um bem essencial às pessoas. Acho que o que se deveria fazer nesta situação seria esgotar todas as possibilidades de negociação com intervenção de um dos accionistas, que é também o Estado. Uma decisão desta deveria ser tomada em assembleia e não em conselho de administração”, salientou a ministra.
Leonesa Fortes assegurou que a suspensão na produção de água no centro urbano do município da ilha de Santo Antão acabou por significar um alerta ao Estado em relação às parcerias público-privadas, no que toca ao fornecimento de bens essenciais às pessoas. Segundo a ministra, o Governo tem que acompanhar estas situações mais de perto, para poder tomar medidas e salvaguardar que o interesse público não seja posto em causa.
“Estas situações não podem ser discutidas apenas em critérios jurídicos e financeiros”, prosseguiu a governante, dizendo que o encontro de contas irá servir para passar todas as questões a pente fino, desde o contrato, às dívidas e uma auditoria a todo o processo.
A APN foi criada em 2005 e entrou em funcionamento em 2008, resultado de uma parceria público-privada, envolvendo o Governo de Cabo Verde, o município do Porto Novo (10%) e a empresa Águas da Ponta Preta, da ilha do Sal (80%). A empresa produz 600 metros cúbicos de água/dia, que é fornecida ao município através dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS), que procede à sua distribuição e comercialização juntos dos consumidores no centro urbano para cerca de 10 mil pessoas.
