Em comunicado enviado à imprensa, a Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica (APIGCEE) diz-se confrontada com um aumento significativo do preço da eletricidade nos mercados grossistas, o que tem causado constrangimentos operacionais e financeiros aos associados, como por exemplo o encerramento temporário da atividade de algumas instalações (Megasa – Siderurgia Nacional).
Os associados da APIGCEE são responsáveis por cerca de 3% do PIB nacional, 5% das exportações do país e asseguram aproximadamente 30 mil postos de trabalho. No total, a associação é constituída por 14 empresas com um consumo anual elétrico agregado de 5,35 TWh (mais de 10% do consumo elétrico total em Portugal e mais de 25% do consumo elétrico industrial nacional). São empresas essencialmente exportadoras, exportando 70% da sua produção.
“O custo total que as empresas eletrointensivas em Portugal têm de incorrer com a eletricidade (incluindo a compensação pelos custos indiretos do CO2 e outros custos ou encargos diretos e indiretos) é superior (muitas vezes bastante superior) ao custo que os nossos concorrentes europeus suportam na União Europeia. É absolutamente fundamental corrigir esta situação. A indústria eletrointensiva portuguesa precisa de um preço competitivo e estável para a energia elétrica para manter a sua atividade. Atualmente, encontra-se numa clara desvantagem face às suas concorrentes europeias”, pode ler-se no comunicado.
A associação alerta para a questão do Estatuto do Cliente Eletrointensivo (ECE) ainda não estar plenamente implementado em Portugal, visto que este instrumento legislativo europeu é destinado a reduzir os custos de interesse económico geral para os os consumidores eletrointensivos: “trata-se de um instrumento fundamental para reduzir as tarifas de acesso às redes e garantir a equidade com os nossos pares europeus. Tanto quanto nos foi comunicado pelo Governo, aguarda-se que a Comissão Europeia forneça o seu parecer favorável à proposta de alterações legislativas que já terão sido apresentadas”.
Em segundo lugar, a APIGCEE queixa-se da dotação orçamental para a compensação dos custos indiretos do CO2 ser muito inferior à permitida pela diretiva europeia e à que está em vigor nos restantes países europeus: “é necessário corrigir a discriminação atualmente existente em Portugal, entre empresas do mesmo setor de atividade, que a transposição do regime europeu por Portugal introduziu de forma injustificada e à revelia da legislação europeia”.
Neste sentido, a APIGCEE apela ao Governo para que desenvolva todas as diligências necessárias à publicação urgente das alterações ao ECE, solicite um aumento orçamental da compensação dos custos indiretos do CO2 à Comissão Europeia, altere o modelo de financiamento da Tarifa Social, e agilize os projetos estratégicos de autoconsumo renovável para a indústria eletrointensiva de modo a salvaguardar a competitividade da grande indústria nacional.
