Associações alertam para falhas graves no Estudo de Impacte Ambiental do caminho das Ginja na Madeira

Associações alertam para falhas graves no Estudo de Impacte Ambiental do caminho das Ginja na Madeira

São 11 as Organizações não-Governamentais que se opõem à construção de uma estrada em plena floresta Laurissilva na Madeira, numa zona protegida classificada como Rede Natura 2000 e Património da Humanidade pela UNESCO. O Estudo de Impacte Ambiental do projeto, que está em consulta pública até esta terça-feira, 7 de dezembro, mesmo depois de reformulado continua a “apresentar ilegalidades, falhas técnicas graves e uma tentativa grosseira de ocultar o estado atual do ambiente” no local.

Estes são aspetos que levam a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), a ANP/WWF Portugal, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal, a Associação para a Defesa e proteção das Florestas Laurissilva (DFLP), a FAPAS, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), a Iris – Associação Nacional de Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a recomendar à Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas da Região Autónoma da Madeira que a Declaração de Impacte Ambiental seja desfavorável e que o projeto seja abandonado.

“Não existem quaisquer dados que comprovem a necessidade desta infraestrutura: não há qualquer justificação socioeconómica, e muito menos ambiental”, declara Domingos Leitão, diretor executivo da SPEA, acrescentando que “este projeto que não só não tem qualquer utilidade para a conservação da natureza como põe em causa anos de trabalho e investimento na proteção da floresta Laurissilva; não faz qualquer tipo de sentido”.

O projeto, promovido pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural do próprio Governo Regional da Madeira, orçamentado em cerca de 12 milhões de euros, e submetido pela segunda vez a Estudo de Impacto Ambiental, pretende transformar o caminho entre o sítio das Ginjas, em São Vicente, e o Paul da Serra num troço de Estrada Regional. “Este caminho situa-se dentro da Rede Natura 2000 e atravessa áreas de habitats classificados como prioritários para a conservação da natureza, e onde ocorrem espécies prioritárias para a conservação a nível europeu”, alertam as associações.

Por isso, reclamam as ONG, o projeto tem, segundo a legislação europeia, obrigatoriamente de ser alvo de um processo de Avaliação de Impacto Ambiental com requisitos legais que o atual Estudo de Impacte Ambiental não cumpre:

  • Não demonstra nem fundamenta a necessidade do projeto;
  • Não estuda nem compara alternativas ao projeto, nem inclui a alternativa zero, como exige a Diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000;
  • Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna protegida e prioritária no âmbito das Diretivas Aves e Habitats. Não efetuou os investimentos suficientes para a recolha de informação na área do projeto e de grupos da fauna prioritários, como os insetos e os gastrópodes terrestes;
  • Não tem em conta nem o trabalho, nem o investimento em restauro dos habitats e das espécies ameaçadas que foram desenvolvidos anteriormente na área do projeto, financiados com dinheiros públicos;
  • Não identifica, nem avalia corretamente, os impactos sobre as espécies e habitats prioritários, nem avalia devidamente os impactos cumulativos desta construção com outras infraestruturas no local, como são os parques eólicos na envolvente;
  •  Como consequência direta da insuficiente caracterização da situação de referência e deficiente identificação de impactos ambientais, também não são indicadas medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda da Rede Natura 2000.

Segundo as ONG, a conversão deste caminho de terra batida numa Estrada Regional implica não só a “pavimentação”, mas também um “alargamento da via para uma largura média de quatro metros e a construção de estruturas (incluindo um muro guia em betão, uma valeta para a recolha das águas pluviais, estruturas de suporte e 10 docas para manobras e estacionamento) que irão destruir plantas nativas e ter um impacte devastador na biodiversidade desta área protegida”.

“Todas estas práticas são inaceitáveis numa área protegida, e esta atuação vai contra todas as diretrizes comunitárias para a preservação de áreas protegidas”, alerta Domingos Leitão.

Esta área foi alvo de um projeto de conservação, o LIFE Fura-bardos, entre 2013 e 2017, financiado por fundos comunitários do programa LIFE, para assegurar a qualidade e regeneração deste habitat ameaçado e reduzir a sua fragmentação. A ser aprovado, o projeto de alteração do caminho terá o efeito contrário, onerando duplamente os contribuintes: primeiro pagaram para recuperar e proteger, e agora irão pagar para destruir o que foi recuperado e está protegido.

O Estudo de Impacte Ambiental atualmente em consulta pública reconhece a importância da conservação deste habitat e da necessidade de aumentar a sua resiliência a incêndios e eventos climáticos extremos relacionados com as aluviões. No entanto, e ao contrário do que argumenta o Governo Regional, a melhor forma de o fazer não será alargando e pavimentando este caminho. Pelo contrário, as organizações propõem que se invista na “recuperação das margens do caminho com vegetação nativa”, que se “condicione o acesso para fruição à passagem pedonal” e que se “controle por via da colocação de cancelas o acesso automóvel não autorizado”. Estas medidas, para as associações, permitirão “reverter o impacte nefasto” que esta estrada tem vindo a ter sobre os habitats e o equilíbrio hidrológico do local, em vez de o agravar.