São cada vez mais os Municípios e entidades gestoras a centrar esforços para que a recolha seletiva de biorresíduos seja uma prática diária. Esta necessidade reveste-se ainda de maior importância com a sua recolha a passar a ser obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2024. Tal implica a necessidade de transição para um modelo de tratamento assente na recolha seletiva. Partilhamos a visão de vários municípios e entidades, bem como os desafios que esta área ainda enfrenta.
O sucesso da implementação desta recolha seletiva implica que o sistema de deposição e recolha de resíduos alimentares seja praticável, com base no sistema de gestão de resíduos atual: “Ao fazê-lo, os cidadãos não terão de mudar consideravelmente a sua rotina diária para a triagem dos resíduos alimentares” e “os custos associados à introdução de uma nova tipologia de recolha deverão ser suportáveis para os municípios”, refere João Pereira Teixeira, presidente do Conselho de Administração da TRATOLIXO. Partilhando o exemplo de outros países, o responsável refere que os biorresíduos alimentares serão recolhidos através dos sacos verdes, mantendo-se “devidamente separados após a triagem ótica, sendo enviados para tratamento dedicado”. Apesar de considerar que o processo ainda se encontra numa fase inicial, João Pereira Teixeira destaca o sucesso do Projeto Waste4Think, da Cascais Ambiente: “Com esta metodologia de recolha seletiva, não há necessidade de colocação na via pública de mais um contentor nem a criação de mais circuitos específicos de recolha”. Os municípios de Mafra, Oeiras e Sintra e a empresa decidiram assim “implementar este sistema de separação e recolha com claros benefícios”. A expansão deste sistema a toda a área de intervenção da TRATOLIXO está em curso, permitindo “evitar a emissão de 2.250.000 kg de CO2 por ano”.
No caso do Município da Moita, o projeto-piloto de recolha seletiva de biorresíduos começou em janeiro, sendo que, numa primeira fase, abrange as áreas residenciais de moradias unifamiliares de quatro freguesias e, brevemente, as cantinas escolares do concelho. Por ano, prevê-se a recolha de 1.532 toneladas de biorresíduos. O projeto resulta de uma candidatura do Município ao POSEUR e abrange potencialmente cerca de 10 mil habitantes. Junto da população-alvo, foi lançada a campanha “Dê Mais Vida ao Seu Lixo”, para envolver os cidadãos no novo sistema e incluiu a sensibilização porta-à-porta e a entrega dos contentores: “Procurou-se desenvolver uma ação integrada e de proximidade, de que são exemplos a educação ambiental junto dos mais novos ou o retorno simbólico que será dado aos munícipes aderentes, além da disponibilização de um contacto telefónico para o esclarecimento de dúvidas”, explica Sara Silva, vice-presidente da Câmara Municipal da Moita, destacando que, até à data, a população abrangida tem demonstrado uma “boa recetividade”.
Desde a sua fundação, em 1982, a Lipor tem vindo a efetuar o aproveitamento dos biorresíduos para produção de composto. A título de exemplo, a Central de Valorização Orgânica, inaugurada em 2005, permite a valorização de cerca de 60 mil toneladas por ano de biorresíduos selecionados na origem e provenientes da recolha seletiva porta-a-porta residencial, não residencial, de outros circuitos de recolha seletiva dedicados aos resíduos alimentares de diferentes origens, e resíduos verdes. José Manuel Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da Lipor, esclarece que os investimentos feitos pela entidade e Municípios associados em projetos de recolha seletiva de biorresíduos têm o objetivo de contribuir para um aumento significativo dos quantitativos das recolhas seletivas e de materiais recicláveis recuperados. Em 2021, foram recolhidas mais de “20 mil toneladas de resíduos alimentares” e “26 mil toneladas de resíduos verdes” foram encaminhados para valorização orgânica e produção de corretivo agrícola NUTRIMAIS. Para 2022, o investimento de 4 milhões de euros vai permitir alargar a recolha seletiva de resíduos alimentares a mais 71366 habitações e 405 estabelecimentos.
Desde 2016 que a Resíduos do Nordeste se assume como um parceiro estratégico na gestão dos biorresíduos através da reciclagem orgânica na origem, na altura ainda como prevenção de resíduos. Apesar de assumir o planeamento como um “modelo de gestão” integrado e necessário, o mesmo assenta no princípio da coesão territorial e de “Não Prejudicar Significativamente”, mantendo o equilíbrio financeiro dos sistemas. Com base nestes princípios, a RN aposta numa “estratégia de proximidade” que se traduz no projeto “Educar para uma Economia Circular”: “Em 2018, instalamos o primeiro compostor comunitário. Já fizemos mais de 800 visitas PaP”, explica Bárbara Rodrigues, coordenadora de projetos na RN, acrescentando que, numa segunda fase do projeto, foi tido em conta a pegada carbónica e os custos de exploração da compostagem: “No nosso sistema, a compostagem será sempre uma ferramenta complementar, mesmo nos territórios onde não é elegível a recolha seletiva de biorresíduos”.
Em matéria de biorresíudos, a autarquia de Arganil, através de um estudo municipal para o desenvolvimento de sistemas de recolha e de valorização na origem de biorresíduos fez um “diagnóstico e estabeleceu uma estratégia com vista à implementação de soluções melhores e mais eficientes para a valorização dos biorresíduos” no concelho. Desta forma, foi implementado o projeto “Compostar é Reciclar”, de compostagem doméstica e comunitária que abrange todo o concelho, como forma de “valorização dos biorresíduos”, contribuindo para a “diminuição do peso dos resíduos urbanos biodegradáveis nos resíduos indiferenciados depositados em aterro”, explica Luís Almeida, vereador com competências delegadas na área do Ambiente. Pela experiência, o responsável considera que há uma maior sensibilidade dos cidadãos e entidades à temática, registando-se um “aumento da recolha de resíduos valorizáveis” nos últimos anos, afirma.
Apesar das pessoas estarem mais conscientes para a importância do seu contributo sobre biorresíduos, trata-se da “fração mais difícil de se trabalhar”, até porque é uma “tarefa doméstica”, mas também existe “receio e incómodo” devido ao acondicionamento dessa fração: “Antevemos acrescidas dificuldades em manter o interesse e a prática da separação, depois da fase de lançamento do projeto onde é normal haver mais entusiasmo e voluntarismo”, refere Cátia Borges, diretora geral da Gesamb – Gestão Ambiental e de Resíduos. Sobre a compostagem doméstica, a responsável refere que, numa primeira fase, foi feita a distribuição de compostores domésticos e foram promovidos workshops. Agora, a divulgação do projeto acontece nas redes sociais, imprensa e nos contactos porta a porta: “Esta abordagem, juntamente com a forte componente social do projeto explicam o sucesso alcançado”. Ao nível da compostagem comunitária, foram instaladas 28 ilhas nos 12 municípios, entrando em funcionamento em fevereiro de 2022.
O processo de recolha de biorresíduos na Póvoa de Varzim iniciou-se em 2006, em parceria com a Lipor através do projeto “Operação Restauração 5 Estrelas”: “Desde então, promovemos a recolha de resíduos alimentares em grandes produtores, tendo 160 estabelecimentos – restauração e grandes superfícies – a participar nesta recolha diária”, declara Sílvia Costa, vereadora do Ambiente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, destacando que são feitas “ações de sensibilização” para incentivar esta prática. Em 2021, o Município avançou com um projeto mais alargado e específico para tratar a questão dos resíduos, estabelecendo os segmentos dos resíduos verdes e dos resíduos alimentares. Antes do arranque, foi feita uma “caracterização dos circuitos de recolha”, percebendo-se que, “nas áreas mais rurais, o que predominava era a presença de resíduos verdes no indiferenciado” e, nas “áreas urbanas, a eram resíduos alimentares”. Com base nestes dados, foi definida uma estratégia para que fossem tratadas estas duas vertentes: “Implementamos circuitos de recolha dedicada com contentores específicos nas áreas rurais e uma estratégia nas áreas mais urbanas”. É através do slogan “Estamos podres de saber que os restos alimentares não são lixo” que a campanha de sensibilização se debruça: “Neste momento, o circuito de recolha de verdes já está implementado em todas freguesias e os resultados são positivos, porque conseguimos tirar essa fração do indiferenciado”. No campo dos resíduos alimentares, além do circuito de recolha no canal HORECA e grandes superfícies, foi incorporado novos produtores neste novo circuito de recolha e, por outro lado, foi incluído no porta a porta – implementado desde 2018 – a recolha da fração alimentar em todos os circuitos: “Mesmo naqueles locais onde não é possível implementar o porta a porta, implementamos uma recolha com acesso condicional para recolha de bio resíduos em regime de proximidade”, explica.
[blockquote style=”1″]Os desafios[/blockquote]
Reconhecendo a importância da recolha seletiva de biorresíduos, bem como o envolvimento da sociedade, o presidente do Conselho de Administração da TRATOLIXO lembra que a separação dos restos de comida resulta na sua reciclagem e na geração de energia verde e composto orgânico de qualidade e, por isso, “é necessário reforçar as campanhas de comunicação de modo a aumentar a consciencialização dos cidadãos para a importância da correta gestão de resíduos, da economia circular e de outras matérias relacionadas com o ambiente”. João Pereira Teixeira é defensor de medidas que tenham “impacto direto” sobre a carteira dos cidadãos: “A aplicação de sistemas de compensação ou penalização do produtor de resíduos terão de ser obrigatoriamente executados”. Contudo, “implementar sistemas desta natureza impõe a realização de investimentos avultados”, atenta.
Partindo da experiência do projeto-piloto de recolha seletiva de biorresíduos, implementado pelo Município da Moita, aquele que parece ser o desafio maior passa por obter cada vez mais cidadãos no novo sistema, bem como o alargamento do projeto no território do concelho ocorra de forma mais célere: “Registam-se alguns atrasos provocados pelas dificuldades do mercado no fornecimento de equipamentos, em consequência da situação pandémica”, lamenta Sara Silva, acrescentando que a forte adesão não teve como base nenhum incentivo adicional. “A introdução de incentivos seria sempre no âmbito geral da gestão de resíduos e não dedicada aos biorresíduos isoladamente”, afirma.
Já Bárbara Rodrigues, coordenadora de projetos da RN, considera que ainda não é possível aplicar uma taxa de utilizador pagador: “O PAYT [Pay As You Throw] seria uma boa ferramenta, mas nós não fizemos caminho para o PAYT”. A responsável considera que o problema está na origem e que “nós [as entidades] comunicamos mal, porque só temos 10% do total de investimento alocado à comunicação. Perguntas como “quanto custa” a operação passam ao lado do consumidor: “Essa é que é uma grande questão. Os custos, o comprometimento e a exigência que é necessário para poder extrair valor onde quase não há valor”, justifica.
Serviços eficientes e de maior proximidade, alicerçados numa forte vertente tecnológica é a aposta da Lipor e dos Municípios associados para fazer face aos desafios: “Procuramos soluções inovadoras, que potenciem a participação dos cidadãos e a sua responsabilização, pelo que a capacidade de monitorizar individualmente os clientes e conhecer o seu padrão de produção de resíduos fornece uma melhor compreensão do estado do projeto implementado e uma importante ferramenta para apoiar a implementação de novos projetos”. No entender de José Manuel Ribeiro, a implementação de um mecanismo PAYT deve ser encarada como um “complemento e um estímulo para a mudança de comportamentos dos cidadãos”.
A dificuldade em obter financiamento para a implementação de sistemas de recolha de biorresíduos é a grande barreira de Arganil: “(O Município) não é elegível para a obtenção desse financiamento, fruto de ter sido previamente assinalado num estudo prévio”. Tal estudo, de acordo com Luís Almeida, identificou como “inviável a implementação de recolha seletiva de biorresíduos, uma vez que o município apresenta um menor potencial técnico de recolha e um potencial económico baixo”. Desta forma, Arganil deve apostar “noutras formas de tratamento dos seus biorresíduos”: “A manter-se os critérios de elegibilidade dos concursos que estão a ser abertos atualmente, o município fica impossibilitado de concorrer a linhas de financiamento para a recolha”, avisa.
Tratando-se de uma “componente municipal”, Cátia Borges considera que o maior desafio, na recolha dos biorresíudos, passa por alinhar as estratégias municipais e apoiar os municípios de forma a atingir o mesmo nível de resposta e serviço. Apesar de considerar o PAYT uma ferramenta útil, a diretora geral da Gesamb considera que o mais importante é escolher e implementar um sistema que consiga identificar os utilizadores, monitorizar o seu nível e tipo de utilização e garantir uma comunicação direta e individual: “Desta forma consegue-se informar e influenciar comportamentos e dispor de informação útil à gestão e melhoria do serviço”.
Já para Sílvia Costa, o grande desafio assenta na adesão da população neste processo e, ao mesmo tempo, perceber de facto a importância de se garantir a separação dos biorresíduos. “Na recolha de proximidade, é um ato voluntário da população em separar os resíduos alimentares”, refere a vereadora do Ambiente, e, por isso, “está muito dependente do comportamento da pessoa em sua casa: é mais fácil juntar tudo e levar para o contentor”. Ainda assim, a responsável acredita que o caminho vai passar pela “criação de restrições àquilo que se envia para o indiferenciado”. Outro desafio tem que ver com o “tratamento”, garantindo a “qualidade” na separação: “No porta-a porta, conseguimos garantir essa recolha, mas no regime de proximidade, esse controlo não é tão conseguido. Se bem que, nos processos que temos implementado já no terreno, os resultados são positivos porque o facto de ser voluntário, traz a vantagem de que quem participa, fá-lo bem”. Avaliando a nível nacional, os investimentos e as soluções a posteriori são também um desafio: “Para podermos introduzir no mercado o resultado do tratamento dos biorresíduos (fertilizante), [este] tem que ter qualidade, e isso só [é conseguido] com investimento em tecnologia e equipamentos”. Relativamente aos sistemas de recompensa, Sílvia Costa é defensora de se trabalhar na “mudança de comportamentos” dos cidadãos: “Com uma política de recompensa, estamos a privilegiar um comportamento que deveria ser o comportamento de todos”, remata.
Este artigo foi publicado na edição 93 da Ambiente Magazine.
