Câmaras tentam travar em tribunal prospeção de petróleo no Algarve

Câmaras tentam travar em tribunal prospeção de petróleo no Algarve

Categoria Ambiente, Energia

Os autarcas algarvios entregaram ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé duas providências cautelares com o objetivo de travar a pesquisa e exploração de gás e petróleo, em terra e no mar. Estas duas iniciativas correm em paralelo com ações, de iniciativa da Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, que visam anular os contratos assinados entre o Estado português e o consórcio ENI-Galp e a Portfuel, alegando os prejuízos ambientais irrerversíveis e impactos económicos e sociais negativos no setor turístico.

Segundo o Público, após meses de contestação das populações, os autarcas passaram das palavras aos atos. Os advogados da AMAL entregaram no tribunal duas ações visando o Estado português por ter concedido a privados um “título de utilização do espaço marítimo nacional, violando, na sua perspetiva, legislação nacional e diretivas internacionais”.

No caso das sondagens que vão ser levadas a cabo pela ENI-Galp, na bacia do Alentejo e Algarve – sujeitas ainda à consulta pública que está a decorrer até dia 2 de agosto – os advogados alegam que estas poderão colocar em causa a vida marinha, e por via de degradação ambiental, o setor turístico e a qualidade de vida das populações.