Assunção Cristas, Professora Associada da Nova School of Law, foi uma das oradoras do evento “Rumo ao Net Zero: soluções de base natural para a captura de CO2”, organizado pela Fundação Repsol, e como especialista em Direito, veio fazer um pequeno resumo sobre as leis portuguesas e europeias ligadas ao objetivo do Zero Carbono, como a Lei de Bases do Clima, o Pacto Ecológico Europeu e o Acordo de Paris.
Todas estas políticas públicas têm priorizado o alcance das emissões zero em horizontes próximos, sendo o máximo o ano de 2050. No caso português, a Lei de Bases do Clima propõe que o país atinja o Net Zero até 2045, sendo um compromisso assumido pelo anterior e pelo atual Governo. No caso europeu, a Lei Europeia do Clima espera a redução das emissões em 90% até 2040, valor proposto na pós-COP Dubai.
“A lógica é que todos os países têm de contribuir, de acordo com o princípio de responsabilidade comum”, mas para isso “é preciso financiamento e partilha de conhecimento”, frisou ainda a sócia da empresa Vieira de Almeida, acrescentando que a maior responsabilidade terá de vir dos países mais desenvolvidos.
E como se atingem as metas definidas nestas políticas? “É preciso capturar e armazenar emissões”, daí a criação do Mercado Voluntário de Carbono (Decreto-Lei nº4/2024, de 5 de janeiro), que nada mais é do que uma forma de financiar projetos por contribuições financeiras a favor do clima. Neste caso em concreto, Assunções Cristas crê que “o setor agrícola pode tomar a dianteira nos projetos”, mas não poderemos esquecer o potencial da nossa floresta.
O sucesso desta iniciativa dependerá então “da nossa mobilização e da criação de metodologias robustas” , sendo que “a iniciativa pode partir de qualquer interessado, mas parte primeiro da administração pública”.
Posto isto, o Mercado Voluntário de Carbono deverá ser baseado na confiança, na transparência, na credibilidade e na robustez, pedindo-se às empresas que se faça “mais do que aquilo a que a lei obriga”.
Por fim, Assunção Cristas frisou a importância de associar as capturas de carbono aos objetivos para a biodiversidade, sendo que “teremos vantagens em agregar os ecossistemas”.
O evento realizou-se esta quarta-feira, 26 de janeiro, no Salão Nobre do Instituto Superior de Agronomia (ISA), juntando especialistas de diferentes setores para debater soluções de base natural que levem à captura de carbono e à redução das emissões de GEE (gases com efeito de estufa).
