Um ano após ter adotado o Pacote «Economia Circular», a Comissão Europeia (CE) informa hoje sobre a execução e os progressos das iniciativas fundamentais do seu plano de ação de 2015. Juntamente com o relatório, a Comissão também tomou hoje outras medidas, criando, com o Banco Europeu de Investimento (BEI), uma plataforma de apoio financeiro à economia circular, a fim de aproximar investidores e inovadores. Além disso, emitiu orientações para os Estados-Membros sobre a conversão de resíduos em energia, e propôs um melhoramento específico da legislação relativa a certas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos.
Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo desenvolvimento sustentável, afirma que “construir uma economia circular para a Europa é uma prioridade fundamental para mim e para esta Comissão. Alcançámos bons progressos e estamos a planear novas iniciativas para 2017. Vamos fechar o ciclo «conceção, produção, consumo, gestão dos resíduos», criando assim uma Europa ecológica, circular e competitiva”.
Por sua vez, o Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pela pasta emprego, crescimento, investimento e competitividade, declarou que “aproveitando as realizações do Plano de Investimento Juncker, constato, com prazer, que podemos voltar a colaborar com o BEI a fim de aproximar os investidores dos inovadores. O nosso objetivo é intensificar o investimento, público e privado, na economia circular, o que, amiúde, significa um novo modelo de negócio, podendo exigir vias de financiamento inovadoras. Esta nova plataforma é um instrumento excelente para evidenciar o potencial imenso dos projetos de economia circular e, consequentemente, atrair mais fundos para o seu financiamento. A economia circular é um elemento importante para a modernização da economia europeia, e nós estamos na rota da concretização desta mudança sustentável”.
Jonathan Taylor, Vice-Presidente do BEI e responsável pela pasta do financiamento, da ação climática e da economia circular, afirmou ainda que “o BEI tem a honra de juntar esforços com a Comissão Europeia para utilizar, de forma combinada, o nosso poder financeiro e a nossa perícia, no sentido de tornar as nossas economias mais circulares. Enquanto maior entidade de concessão de crédito à escala mundial no domínio da ação climática, com mais de 19 mil milhões de euros de financiamento específico no ano passado, encaramos a economia circular como a chave para reverter o rumo das alterações climáticas, fazendo uma utilização mais sustentável dos escassos recursos do nosso planeta e contribuindo para o crescimento da Europa. Para acelerar esta transição, vamos continuar a prestar consultoria e a investir cada vez mais em modelos inovadores de investimento circular e em novas tecnologias, bem como em projetos mais tradicionais mas eficientes em termos de recursos. A nova plataforma de apoio financeiro à economia circular será um instrumento essencial para aumentar a visibilidade e o financiamento dos projetos de economia circular”.
Aproveitando o impulso do Plano de Investimento para a Europa, que até ao final de 2016 mobilizara já investimentos no valor de 164 mil milhões de euros, a plataforma de financiamento da economia circular vai reforçar a ligação entre os instrumentos existentes, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e a iniciativa InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores, com o apoio do programa Horizonte 2020, e poderá desenvolver novos instrumentos financeiros para projetos de economia circular. A plataforma congregará a Comissão, o BEI, bancos de fomento nacionais, instituições de investimento e outras partes interessadas, alertando para oportunidades de investimento na economia circular e promovendo as melhores práticas entre promotores potenciais, analisando projetos e suas carências financeiras e prestando consultoria sobre estruturação e viabilidade financeira.
A comunicação da Comissão sobre o papel dos processos de valorização energética de resíduos na economia circular, hoje publicada, vai maximizar os benefícios desta pequena mas inovadora parte do cabaz energético nacional. Dá orientações aos Estados-Membros na procura do equilíbrio desejável para a capacidade de valorização energética, realçando o papel da hierarquia dos resíduos, que ordena as opções de gestão dos resíduos segundo a sua sustentabilidade, atribuindo prioridade máxima à prevenção e à reciclagem. Ajuda a otimizar o contributo de cada Estado-Membro para a União da Energia e a aproveitar as oportunidades de parceria transfronteiriça onde esta se justifique, em linha com as nossas metas ambientais.
O pacote hoje adotado pela Comissão contém também uma proposta de atualização da legislação tendente a restringir a utilização de certas substâncias perigosas nos equipamentos elétricos e eletrónicos (Diretiva RSP). A proposta promove a substituição de matérias perigosas, a fim de tornar mais rentável a reciclagem de componentes. As alterações propostas vão facilitar as operações de mercado de segunda mão (p. ex., revenda) e a reparação de equipamentos elétricos e eletrónicos. Calcula-se que as medidas evitarão mais de 3000 toneladas de resíduos perigosos por ano na UE e permitirão economizar energia e matérias primas. Só no setor dos cuidados de saúde, poderão poupar-se 170 milhões de euros em custos.
Por último, no seu relatório sobre os progressos desde o ano passado, a Comissão enumera as medidas decisivas tomadas em domínios como os resíduos, a conceção ecológica, os desperdícios alimentares, os fertilizantes orgânicos, as garantias dos bens de consumo, a inovação e o investimento. Integraram-se gradualmente os princípios da economia circular nas melhores práticas industriais, nos contratos públicos ecológicos e na utilização dos fundos da política de coesão, bem como através de novas iniciativas nos setores da construção e da água. Para que a transição para a economia circular seja uma realidade, a Comissão exorta também o Parlamento Europeu e o Conselho a avançarem com a adoção das propostas de legislação sobre os resíduos, em linha com a declaração conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2017. Para o próximo ano, a Comissão está empenhada em apresentar mais resultados quanto ao plano de ação relativo à economia circular, nomeadamente com uma estratégia para os plásticos, um quadro de monitorização da economia circular e uma proposta para promover a reutilização da água.
