Comissão instaura ação contra Irlanda por não ter modernizado infraestruturas de tratamento de águas residuais

Comissão instaura ação contra Irlanda por não ter modernizado infraestruturas de tratamento de águas residuais

A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da UE por não ter assegurado a recolha e o tratamento adequados das águas residuais urbanas em 38 aglomerações do país, de modo a evitar riscos graves para a saúde humana e o ambiente.

Ao abrigo da legislação da UE (Diretiva 91/271/CEE do Conselho), as vilas e cidades têm de recolher e tratar as suas águas residuais urbanas, uma vez que as águas residuais não tratadas podem pôr em risco a saúde humana e poluem os lagos, os rios, os solos, as águas costeiras e subterrâneas. As 38 aglomerações (cidades, vilas e povoações) com infraestruturas inadequadas de tratamento das águas residuais são: Arklow, Athlone, Ballybofer/Stranorlar, Ballincollig New, Castlecomer, Cavan, Clifden, Clonakily, Cobh, Cork City, Dundalk, Enfield, Enniscorthy, Fermoy, Gaoth Dobhair, Killarney, Killybegs, Longford, Mallow, Midleton, Monksland, Navan, Nenagh, Oberstown, Pasage/Monktown, Portarlington, Rathcormac, Ringaskiddy, Ringsend, Roscommon Town, Roscrea, Shannon Town, Thurles, Tralee, Tubbercurry, Youghal e Waterford City.

A ação instaurada suscita igualmente preocupações sobre a inadequação das licenças emitidas para a exploração das estações de tratamento que servem as aglomerações de Arklow e Castlebridge.

A Comissão deu início ao processo por infração contra a Irlanda em setembro de 2013 e advertiu este país em setembro de 2015 e setembro de 2016. Segundo um relatório recente da Comissão sobre a aplicação da política e legislação ambiental da UE nos Estados-Membros, um dos principais desafios da Irlanda é manter os importantes investimentos necessários nos serviços de abastecimento de água, tendo em conta a necessidade urgente de investir nas infraestruturas do setor da água.