Comissão intenta ação no Tribunal de Justiça da UE contra Roménia relativamente a aterros ilegais

Comissão intenta ação no Tribunal de Justiça da UE contra Roménia relativamente a aterros ilegais

A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra a Roménia no Tribunal de Justiça da UE, por não ter cumprido a obrigação de encerrar e de reabilitar 68 aterros ilegais que representam um risco grave para a saúde humana e o ambiente. Apesar dos anteriores avisos da Comissão, a Roménia não tomou medidas contra 68 aterros não conformes, como exigido pela Diretiva «Aterros» da UE (Diretiva 1999/31/CE do Conselho).

Nos termos da diretiva, os Estados-Membros têm de recolher e eliminar os resíduos de uma forma que não ponha em risco a saúde humana e o ambiente, proibindo o abandono, a descarga e a eliminação não controlada de resíduos.

A Roménia foi obrigada a encerrar e a reabilitar os aterros municipais e industriais em situação de incumprimento até 16 de julho de 2009. Dados os insuficientes progressos na resolução do problema, a Comissão emitiu um parecer fundamentado complementar, em setembro de 2015, instando as autoridades romenas a agir adequadamente em relação a 109 sítios não controlados: embora não se encontrassem em funcionamento, estes aterros ainda representavam um perigo para a saúde humana e o ambiente. Registaram-se alguns progressos, mas relativamente a 68 aterros não tinham ainda sido concluídas as medidas necessárias — limpeza e encerramento — em dezembro de 2016.

Numa tentativa de levar a Roménia a acelerar o processo, a Comissão decidiu instaurar uma ação contra as autoridades romenas no Tribunal de Justiça da UE.