Começando pela gestão de resíduos, passando pela aplicação do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) e culminado na forma como esta acaba por “aterrar” no novo conjunto de resíduos – os Plásticos de Uso Único (SUP), Pedro Nazareth, CEO da Electrão, explicou a relação existente com a limpeza urbana e aquela que é a atuação da Entidade Gestora nesta atividade. O responsável falou na passada sexta-feira, 4 de novembro, num dos painéis promovidos no Encontro Nacional de Limpeza Urbana, promovido pela Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (ALU).
“A RAP nos plásticos de uso único traz a novidade da limpeza urbana, pois era uma atividade que não estava incluída na responsabilidade anterior dos sistemas de reciclagem: quando compramos as embalagens ou as pilhas e baterias que consumimos, o que estamos a financiar é a recolha seletiva e reciclagem”, explica o responsável, acrescentando que a partir do momento em que a Diretiva dos SUP entra em funcionamento, aquilo que vai ser financiado é “atividade de limpeza urbana”, isto é, a “recolha papeleira”, a “varredura manual”, a “varredura mecânica” e a “limpeza de praias”, havendo toda uma “tentativa ao nível comunitário de uniformizar a responsabilidade financeira” que as empresas vão ter destes diferentes setores de atividade, explica.
Fazendo uma retrospetiva histórica, a RAP surge na década de 90 do século XX e visa atribuir responsabilidades às empresas que produzam e que coloquem no mercado os produtos que são consumidos, cabendo-lhes a preocupação com o momento pós-consumo, traduzindo-se “num conjunto de sistemas de reciclagem”. A necessidade de implantar a RAP teve que ver com o conjunto de famílias de resíduos que, pela sua quantidade e perigosidade, começavam a levantar preocupações cada vez mais sérias: “O mundo caminhava para uma tremenda insustentabilidade, porque a gestão destes resíduos era feita de forma conjunta muito alavancada pelo serviço municipal e poder local”, lembra o responsável, referindo que, pela primeira vez, em Portugal, houve uma “corresponsabilização” entre os municípios e as empresas. “É responsabilidade semi-operacional e responsabilidade financeira plena, na medida em que nós como consumidores estamos a financiar na compra do produto, a separação e a triagem das embalagens”, frisa.
Em 2022, já existe um conjunto de fluxos que se conseguiram “isolar do caixote de lixo”, atribuindo a responsabilidade pela gestão e fim de vida “financeira e operacional” às empresas, sendo exemplos as embalagens, os pneus, os elétricos ou as pilhas e baterias: “As Entidades Gestoras acabam por funcionar como entidade charneira entre o consumo, cadeia de abastecimento e cadeia de fim de vida”.
Ao nível dos SUP, o CEO da Electrão esclarece que os ingredientes que partilham é o “plástico”, o “destino” e o “impacto ambiental” que geram. Mas, “são setores de atividade económica muito distintos: as redes de pesca, por exemplo, pouco têm a ver com o setor do tabaco”, exemplifica. Neste grupo, há algo em comum relacionado com o facto de terem sido agrupados num conceito de plásticos de uso único: “Por partilharem uma característica comum, a falta de conceção na maioria destas famílias para a sua reciclabilidade, muitos destes plásticos de utilização única não foram desenhados nem concebidos para que no fim da sua utilização eles fossem efetivamente reciclados”, refere. Tendo em conta a Diretiva, Pedro Nazareth refere que há “diferentes responsabilidades” para as empresas, consoante a tipologia: “Nem todos os SUP vão ter a mesma cadeia de valor, nem as empresas que colocam estes plásticos no mercado vão ter o mesmo nível de responsabilidade”.
Enquanto entidade de RAP, o Electrão opera três dos principais sistemas de fluxos de resíduos urbanos que existem no país – “elétricos e eletrónicos, pilhas e baterias e embalagens” – representando um universo de 1800 empresas que serve e que ajuda a cumprir as suas obrigações em matéria de recolha e de reciclagem. A atuação do Electrão na limpeza urbana tem que ver com o facto de muitas das empresas clientes serem de setores de atividade económica bastante diversos, tendo cada vez mais obrigações na promoção e desenvolvimento dos sistemas de recolha e reciclagem dos produtos que introduzem no mercado: “Somos um parceiro para estas empresas para ajudar na construção e conceção dos sistemas de reciclagem para, depois, sermos o gestor destes sistemas no seu dia-a-dia”. Os primeiros passos da Electrão na limpeza urbana materializam-se na caracterização dos resíduos que estão presentes na limpeza urbana e nas atividades previstas: “Num horizonte de três a quatro anos, o país vai ter um conjunto de novos sistemas de atividade económica de responsabilidade alargada do produtor que vão aparecer e vão contribuir, juntamente com os Municípios e Juntas de Freguesia, para uma melhoria significativa da atividade da limpeza urbana”. Desta forma, o Electrão quer ser uma parte deste processo, definindo metodologias de forma transparente, sistematizada e proporcional: “Queremos contribuir para uma sistematização contabilística dos gastos de limpeza urbana”, remata.
Subordinado ao tema “Roadmap para cidades competitivas e atrativas”, o IV Encontro Nacional de Limpeza Urbana decorru nos dias 3 e 4 de novembro no Ria Park Hotel & Spa em Almancil, Loulé.
