ERP Portugal, Electrão e Weeecycle juntam-se para responder ao desafios dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

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Depois da União Europeia ter aumentado as metas de recolha de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) para 65% em 2019, tornam-se cada vez mais evidentes as dificuldades do SIGREEE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Elétricos e Eletrónicos) cumprir os objetivos, tendo mesmo ficado aquém dos valores definidos.

Como forma de combater o problema, as três entidades gestoras de resíduos elétricos e eletrónicos com atividade em Portugal (ERP Portugal – Associação Gestão de Resíduos; Electrão – Associação de Gestão de Resíduos e Weeecycle – Associação de Produtores de EEE), juntaram-se, em parceria com a 3Drivers, para desenvolver um estudo profundo sobre todo o sistema para detetar quais as principais falhas e encontrar soluções para que Portugal consiga atingir as metas impostas.

O “Estudo de Avaliação do Desempenho e de Definição do Plano de Ação para o SIGREEE” está em fase de conclusões e será oficialmente apresentado no final do mês de novembro. Paulo Ferrão, professor catedrático no Instituto Superior Técnico e coordenador do projeto, foi convidado pela APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais) para fazer um “desenho” do estudo e quais os seus principais objetivos. De acordo com o docente, o estudo tem o grande objetivo de “responder aos desafios dos REEE” e, segundo o gráfico divulgado, desde 2018 que é percetível que a “meta aumentou e a recolha diminuiu”, mesmo com os REEE a continuarem a ser processados pelos “diferentes fluxos”, pela “rede SIGREEE”, pela rede de distribuição ou por outras entidades gestoras. Mas aquela que parece ser a grande preocupação das entidades gestoras prende-se com a forma como o “sistema pode ser melhorado sob a sua gestão”, de forma a que se “garanta o cumprimento dos requisitos ambientais” que “estão subjacentes ao tratamento destes resíduos”. Assim, “fazer uma boa gestão” é uma prioridade das entidades no sentido em que “contribui para uma economia circular” e, em simultâneo, “minimiza o impacto ambiental”. Há, contudo, a consciência de que “nada se faz sozinho”, pelo que é vital “haver um grande consenso com o setor e o envolvimento de todos”, refere o responsável.

Com este estudo, pretende-se também obter uma “visão muito clara daquelas que são as perspetivas de todos os operadores”. Paulo Ferrão dá o exemplo de “operadores de gestão de resíduos que não sentem que estão a ser remunerados” ou de “operadores que dizem ter tecnologias que não são aproveitadas”, dando conta que este estudo vai “representar o setor” e “apresentar soluções que possam servir todos” e, inclusive, os “objetivos do país”.

No âmbito da componente “avaliação e desempenho”, o responsável afirma que se pretende a “melhoria do desempenho ambiental técnico e ambiental do SIGREEE” para se cumprirem as metas legais e envolver de “forma muito séria” todos os atores. E, segundo o docente, na metodologia, “temos entidades gestoras” mas também um “grupo de acompanhamento com quem vamos trabalhar de perto”.

No desenvolvimento do estudo, pretende-se também criar um modelo do sistema que “avalie as tecnologias dos operadores de gestão de resíduos”, dando “soluções para a gestão e coordenação do SIGREEE” e algumas “sugestões sobre o contexto legal e normativo”. E, nestas matérias, há um problema que se prende com os “recolhedores paralelos”, havendo circuitos que “não estão a ser geridos” pelas entidades gestoras: “Nos REEE, podem não estar a processá-los de acordo com as melhores práticas que venham para o sistema”, refere o responsável.

E no estudo, a componente “modelos” vai permitir aos autores comparar o sistema em Portugal com outros internacionais, permitindo perceber “o que é que fazem para reduzir os circuitos e, assim, melhorar o sistema”, exemplifica. Esta comparação também irá permitir saber quais as “tecnologias e tratamentos” usados, no sentido de tornar mais eficaz o sistema. No entanto, o docente dá conta do facto de ser importante perceber que “nem todos os países têm o mesmo método de calcular as metas” dos REEE ou outras ambientais. Ainda dentro dos modelos, destaque para os “modelos de fluxo”, refere o responsável, destacando que, com esta componente vai ser possível responder às questões “Quais são as quantidades de REEE colocados no mercado por categorias”; “Quais são os REEE que são recolhidos e valorizados no SIGREEE”; “Qual a composição de materiais de REEE por categorias”; “Quais são as quantidades de materiais e componentes obtidas na despoluição”; e “Quais são as quantidades de REEE processadas em misturas com outros resíduos”. Paulo Ferrão afirma que esta componente vai dar “condições de chegar aos indicadores e estimar os valores” e quais as “projeções de evolução futura com base nos cenários que vamos traçar”.

E porque as entidades gestoras destacaram a importância do trabalho conjunto, este estudo vai demonstrar a “grande colaboração entre os operadores de gestão de resíduos”, permitindo “quantificar a eficiência na separação de frações de materiais e de componentes por categoria de REEE” ou “quais são as eficiências da reciclagem e de valorização por categoria de REEE”. Este trabalho vai resultar num conjunto de “ensaios técnicos em colaboração com os operadores”, afirma o responsável.

As bases de informação e os fluxos financeiros vão dar a possibilidade de “fazer a modelação técnica e económica”, tendo ideia dos “custos por operação”, as “receitas por material”, o “balanço de custos e receitas por categoria de REEE e por cada um dos circuitos”. No fundo, será possível “avaliar o custo benefício de medidas alternativas que venham a propor”. Mais do que tudo, pretende-se um “diálogo informado” entre todos os operadores, com total transparência na apresentação de dados que estão em cima da mesa: “Quando alguém não se sente justamente remunerado, é importante ter um base de discussão onde como o sistema pode melhorar”, sustenta.

Hipóteses:

Coordenação e gestão do sistema: Equilíbrios na distribuição de esforços e recursos e cobrança de prestações financeiras adequadas;
Legislação e Regulação: Lacunas na regulação; Adequação de métodos de contabilização dos fluxos para cumprimentos das metas; Dificuldades no enforcement;
Tratamento: Ausência de tratamento ou em regime substandard abaixo de requisitos de qualidade; Tecnologias e processos industriais adequados; Remuneração ajustada ao nível de desempenho requerido;
Eliminação controlada de substâncias perigosas: Dispersão e encaminhamento para destinos não adequados
Reciclagem e Valorização: Baixa eficiência na separação e perdas de materiais; Capacidade de processamento nacional de determinadas categoria REEE e de frações específicas; Procura limitada nos mercados da reciclagem;
Recolha: Desvio de REEE para circuitos paralelos ao SIGREEE; Scavenging de componentes com valor económico;
Acumulação: Acumulação doméstica e nas empresas de REEE;
Exportação UEEE: Exportação EEE usados por contabilizar.

Curso do trabalho:

Avaliação do estado atual de funcionamento da gestão REEE e do SIGREEE:

- Pesquisa, compilação e análise de dados e informações sobre gestão de REEE em Portugal; (conclusão)
- Tratamento estatístico de dados históricos de fluxos mássicos e financeiros; (conclusão)
- Benchmarking internacional, sistematização e comparação (em curso)
- Realização de reuniões individuais com todas as partes interessadas; (em curso)

Avaliação das tecnologias dos OGR e da capacidade do setor:

- Pesquisa, compilação e análise de dados do setor nacional, tecnologias e capacidades de tratamento e valorização; (em curso)
- Benchmarking internacional, sistematização e comparação; (em curso)
- Desenvolvimento de modelo técnico-económico; (em curso)
- Ensaios técnicos de avaliação de capacidade e eficiência de tratamento seletivo de substâncias e componentes; (a iniciar)
- Identificação e sistematização dos aspetos críticos e problemas na gestão de REEE em Portugal e identificação de oportunidades de melhoria. (a iniciar)