O Ministério Público (MP) considera que as três escutas onde participa o primeiro-ministro, António Costa, são “valiosas” para a investigação que se debruça sobre o “alegado favorecimento do consórcio constituído pela EDP, Galp, REN, Vestas e Martifer para a exploração de um projeto de hidrogénio verde em Sines, e não devem ser destruídas”, pode ler-se na edição impressa de sábado do Correio da Manhã (CM).
Segundo apurou o CM, esta é a argumentação deduzida pelo MP, junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). No recurso interposto à decisão do presidente Supremo, António Piçarra, de destruir duas, das três escutas onde foi apanhado António Costa, o MP considera que “todas serão importantes face a um conjunto de factos que se podem materializar mais à frente nesta investigação”, refere o CM.
A edição deste sábado do CM refere que o próprio juiz Conselheiro António Piçarra terá aceitado o recurso (que sexta-feira foi distribuído à secção criminal do Supremo) com efeitos meramente suspensivos, o que garante a preservação física das escutas até à decisão final do Supremo. Se o presidente do STJ tivesse classificado o recurso como devolutivo, as escutas poderiam ser imediatamente destruídas antes mesmo da decisão final, refere a notícia.
Segundo o CM, as conversas entre António Costa e o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, reveladas pelo “Expresso”, ocorreram no segundo semestre de 2020, e o conteúdo de uma delas (aquela que António Piçarra ainda está a analisar) versou sobre a política energética do Governo para os próximos anos. O jornal recorda que, “dos 74 projetos apresentados, o executivo selecionou apenas 37, de entre estes está o do consórcio objeto desta investigação”.
Em causa está, segundo a notícia do CM, um “investimento da ordem dos dois mil milhões de euros”, somando os “montantes do Estado português e dos vários programas comunitários”.
Em reação às perguntas do CM, fonte do Ministério do Ambiente disse que “o ministro nada sabe e foi prevenido por um jornal que o seu telefone está, ou esteve, supostamente, sob escuta”.
De acordo com a mesmo notícia, publicada este sábado pelo CM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que o inquérito pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal encontra-se em “investigação, sem arguidos e está em segredo de Justiça”.
Ministro do Ambiente propôs reunião com Galp, EDP e REN
Na notícia que saiu no sábado, o CM recordou que o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, propôs, no âmbito da preparação da estratégia para o hidrogénio, uma reunião com a Galp, a EDP e a REN, empresas que integram um dos grupos privados que estão a ser investigadas no inquérito aos negócios do hidrogénio. “Sendo intenção do Governo o lançamento de uma estratégia para o hidrogénio, era de elementar importância perceber qual o posicionamento dessas mesmas empresas em relação a estes projeto”, explica o ministro.
O encontro, segundo o CM, ocorreu a 20 de dezembro de 2019: “A reunião foi proposta por mim”, diz Matos Fernandes, acrescentando que “nela estiveram os meus colegas Pedro Siza Vieira (ministro da Economia) e João Galamba (secretário de Estado Adjunto e da Energia)”. De acordo com o jornal, estiveram também os três CEO das três maiores empresas de energia em Portugal: Gomes da Silva, António Mexia e Rodrigo Costa. Para o ministro, “é normal que o ministro que tutela a energia – e sendo toda a atividade operacional e empresarial do setor assegurado por empresas privadas – reúna com essas empresas”.
Três semanas depois, a 9 de janeiro de 2020, foi realizado a primeira reunião do “Projeto Hidrogénio”, na qual, lê-se na mesma notícia, o holandês Marc Rechter terá apresentado o seu projeto de hidrogénio para Sines. Nessa reunião, segundo o CM, estiveram João Galamba, Galp, EDP, REN, Vestas e Resilient Group de Marc Rechter. “O holandês, que será também um dos alvos da investigação, saiu do projeto no verão de 2020”, refere a mesma notícia
