ESGRA e AVALER: Nesta altura, “é um erro inaceitável” duplicar um imposto sobre a gestão de resíduos

ESGRA e AVALER: Nesta altura, “é um erro inaceitável” duplicar um imposto sobre a gestão de resíduos

Categoria Ambiente, Resíduos

A ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos e a AVALER – Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos contestam, em comunicado, o aumento para o dobro da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para a deposição em aterro, anunciada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros: “É uma medida ineficaz e extemporânea” que vem penalizar os municípios e, em última instância, as famílias”, reclamam as associações.

De acordo com a ESGRA e AVALER, o aumento da TGR (de 11 para 22 euros por tonelada) terá um “efeito marginal no aumento de reciclagem”, mas terá um “efeito muito significativo nos custos impostos aos Municípios e famílias”, pelo que, “esquecer as especificidades da organização do nosso sistema é um erro”. O momento difícil que a sociedade hoje vive é motivo para estas associações declararem que os municípios constituem a “primeira linha de apoio às famílias”, estando mesmo sujeitos a “solicitações fortíssimas por parte das populações para os quais os seus recursos são sempre escassos”. Assim, nesta altura, “duplicar um imposto sobre a gestão de resíduos, que recairá integralmente sobre os municípios e as famílias” é para estas associações um “erro inaceitável”.

Acresce que, em cenário de pandemia, e por razões de segurança (que integram as disposições oficiais definidas pela Direção Geral de Saúde), os SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos) viram-se “forçados a aumentar a deposição em aterro”, uma “situação excecional” mas que tem custos acrescidos para a sua operação”, alertam as associações.

Por outro lado, segundo a ESGRA e a AVALER, “não se entende a lógica de dois pesos e duas medidas quando o Governo tem posto em prática todo um enquadramento de exceção para atenuar os efeitos económicos e financeiros da crise nas empresas e na população”, como por exemplo, o “adiamento da proibição de utilização das embalagens plásticas descartáveis”, prática “contrária e nefasta para o cumprimento das metas ambientais do país”.

ESGRA e AVALER: Porque é que a medida é ineficaz?

Numa visão simples, o aumento da TGR torna a “deposição de resíduos em aterro mais cara” e, em termos relativos, “favorece outras opções de tratamento de resíduos, como sejam a valorização material”, dizem as associações. Sendo verdade que esse mecanismo é utilizado com “sucesso em muitos países europeus para combater o envio de resíduos para aterro”, as associações lembram que  “esse mecanismo só é eficaz quando o detentor dos resíduos (os municípios) têm ao seu dispor várias opções de tratamento e, portanto, pode escolher”.

Em muitos países da Europa, segundo a ESGRA e a AVALER, onde há elevadas TGR, os municípios fazem “concursos públicos para o tratamento dos seus resíduos e, nesse caso, a TGR elevada é eficaz para favorecer outras formas de tratamento de resíduos ou a exportação de resíduos para países vizinhos” onde há “capacidade disponível de valorização energética de resíduos”.

Mas, “não é esse o sistema disponível em Portugal”, contestam, dando conta que “no nosso país, os municípios são simultaneamente clientes e acionistas dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU)” e “estão legalmente obrigados a mandarem para o seu SGRU os resíduos de que são detentores”. Os SGRU, naturalmente, “tratam os resíduos de acordo com o que o seu modelo técnico permite”, declaram.

Para ambas as associações, o facto de a reciclagem ser maior ou menor, depende de muitos fatores como o “comportamento dos cidadãos, modelos técnicos errados impostos pelos Planos Nacionais, etc., e não de “escolhas” do SGRU e muito menos do município”.

No comunicado, a ESGRA e a AVALER recordam os vários apelos que já fizeram para a necessidade de se repensar a TGR: “Não só o valor, mas também o seu mecanismo, para que esta taxa se torne um instrumento realmente eficaz de política de gestão de resíduos” tendo em conta a “organização do sistema de gestão de resíduos urbanos em Portugal. Mas, “infelizmente, o caminho escolhido parece ter sido o aumento da taxa, configurando, na prática, um simples aumento para o dobro do imposto sobre gestão de resíduos”, dizem.

Porque é que a medida é extemporânea?

Para as associações, duplicar, nesta altura, um imposto sobre a gestão de resíduos, que recairá integralmente sobre os municípios e as famílias é assim um “erro inaceitável”, decisão sobre a qual “nem se sabe se a ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses foi devidamente ouvida”.

Por outro lado, no setor da gestão de resíduos os desafios são igualmente enormes: “O setor está face ao desafio de se reestruturar, de modo a dar cumprimento às metas europeias que são exigentíssimas. Esta reestruturação vai exigir elevadas disponibilidades financeiras”, declaram.

Segundo a ESGRA e a AVALER, o setor está a mobilizar-se para a “recolha” e “valorização de biorresíduos”, que é um “desafio essencial para aumentar a valorização de resíduos e proteger os solos nacionais”, mas é um processo com “custos reconhecidamente elevados para os SGRU”. Além disso, de acordo com as associações, “os municípios têm em curso inúmeros projetos de “pay as you trow” importantes mas “inquestionavelmente exigentes financeiramente”, entre outros…

Face a esta “fortíssima tendência” para aumento dos custos de gestão de resíduos no futuro próximo, num setor já “significativamente descapitalizado por decisões erradas de política no passado recente”, a ESGRA e a AVALER dizem “não compreender” que, simultaneamente, se “aumente para o dobro a fiscalidade que impende sobre o sistema”.