Especialistas debatem autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável

Especialistas debatem autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável

Categoria Ambiente, Energia

A RNAE (Associação das Agências de Energia e Ambiente), em coorganização com a Lisboa E-Nova (Agência Municipal de Energia e Ambiente) e a Câmara Municipal de Lisboa e em parceria com a ADENE (Agência para a Energia), promoveu, esta terça-feira, um webinar subordinado ao tema “Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável”.

O “autoconsumo coletivo” e as “comunidades de energia renovável” não são a mesma coisa: o primeiro não implica a constituição de uma entidade legal; o segundo impõe-se que se constitua uma comunidade coletiva com ou sem fins lucrativos. Este foi o ponto de partida para Maria Rodrigues, diretora financeira da Lisboa E-Nova e moderadora do debate, questionar Rui Pimenta, diretor-executivo da AdEPorto (Agência de Energia do Porto), acerca da organização que está a ser feita no Porto.

O objetivo não é, assim, criar uma nova entidade

Rui Pimenta concorda com as “dúvidas” nos conceitos de “autoconsumo coletivo” ou “comunidades”. No entanto, relativamente à habitação social no Porto, aquilo que ficou convencionado foi que a “entidade que vai fazer a gestão” dos ativos será uma empresa municipal: “O objetivo não é, assim, criar uma nova entidade para esse fim mas sim utilizar a entidade já criada e que gere este património e o tema da energia” de “forma transversal a tudo o que sejam comunidades energéticas” promovidas por parte do município. 

Outro tema que também tem levantado muitas dúvidas tem que ver com a faturação. Nesta questão, a AdEPorto está a trabalhar em soluções e ideias para ultrapassar os entraves: “Já sabemos que esta empresa chega a todos os cidadãos da cidade do Porto através da fatura da água”, refere, destacando que uma das ideias poderia passar por “agregar algo adicional” como uma vertente ligada à energia: “Mas isso são  dúvidas que temos e precisamos de apoio para poder ultrapassar”, declara. 

Quanto ao objetivo da comunidade de energia renovável, Rui Pimenta refere que não se foca, exclusivamente, na habitação social: “Temos tentado abrir a outras instalações de proximidade e de haver outros cidadãos e entidades a participar no desenvolvimento da comunidade energética”. Ainda dentro das comunidade de energia renovável, a AdEPorto pretende, assim, minimizar os excedentes e agregar outros consumidores: “Não sendo possível, iremos depois agregar esses excedentes e comercializá-los”, afirma. 

Os “mercado locais” de energia são encarados como o futuro mas Rui Pimenta é cauteloso: “Ainda estamos numa fase muito inicial e ainda temos pequenos (projetos) pilotos que não passam de ideias e não estão implementados” . Por isso, quando se pensa em “comunidade de energia simples” ou “projetos mais integrados com armazenamento”, há uma “panóplia de soluções e testes” que “precisam de ser feitos para depois podermos adequar o mercado da melhor forma possível”. O papel dos municípios é preponderante mas o setor privado tem ainda um posição muito maior: “Vamos, com certeza, dar um apoio ao tema da transição energética”, assume. 

Comunidade de energia renovável desenvolver trabalho de comercialização

Do lado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), esteve Jorge Esteves, diretor de Infraestruturas e Redes da entidade, que iniciou a sua intervenção, destacando a importância de separar bem os conceitos”  autoconsumo coletivo e comunidade de energia renovável. De acordo com o regulamento europeu, a “grande vantagem” da comunidade de energia renovável é que “pode exercer outras atividades” para além da atividade do autoconsumo coletivo: “E se começarmos a ser mais positivo, ela pode desenvolver trabalho de comercialização”, afirma. A comunidade de energia renovável pode, assim,  “juntar vários autoconsumos coletivos e vários utilizadores” que estejam “fora da lógica da proximidade”. E, em última análise pode “comercializar de forma light entre os diferentes pólos” e, assim, criar “novas” dinâmicas: “Não esperem pelo legislador ou regulador: a ideia é a sociedade ser capaz de se organizar” sendo a “troca de experiências” algo  “fundamental” e que “dá visibilidade a todos os esforços que tem sido desenvolvido pelos produtores”. 

Ainda dentro das valências da ERSE, Maria Rodrigues deu o exemplo de “duas habitações unifamiliares que ficam na proximidade uma da outra” em que uma tem um “sistema fotovoltaico” e que “pretende construir uma agregação coletiva com o seu vizinho. De que forma é que a formalidade da transação, que acaba por existir, deve ser instituída ou se fica apenas um acordo instituído no regulamento do autoclismo coletivo?”. Jorge Esteves diz que esse é o caminho que parece mais simples no processo: “O que está escrito na legislação e que reforçado no nosso regulamento deverá ser no seio das regras dentro do próprio autoconsumo que esses aspeto serão colocados”. 

Há uma cadeia de valor que irá crescer

A ADENE (Agência para a Energia) tem um “papel ativo” na promoção das comunidade de energia renováveis e do autoconsumo coletivo. Quem o diz é Nelson Lage, diretor da ADENE, destacando que, juntamente com a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) está a ser definido um programa que dará corpo aquilo que é a legislação, transformando-a “num programa que possa ser comunicado e melhor entendido por todos os beneficiários. Não será só uma campanha de comunicação, terá uma forte componente de informação e sensibilização”, afiança.  No futuro, a ideia passa por dar início a um conjunto de sessões de informação a nível nacional e local, contando com outras instituições, associações ou entidades. As agências regionais desempenharão um papel decisivo: “Não se pode pensar que se vai ou que se pretende atuar no local sem contar com as parcerias entre municípios ou agências regionais de energia”. E a ADENE conta com todas as agências nesse sentido “para nos ajudar e ajudar quem nos acompanha neste processo de maior informação e sensibilização sobre a temática”.

Nelson Lage não tem dúvidas de que as “comunidades de autoconsumo coletivo” vão levar a um “maior investimento em tecnologia”, esperando com isso uma “maior maturidade” e, também, o “envolvimento” ativo de todos neste processo. E a razão apontada pelo responsável é que “há uma cadeia de valor que irá crescer” e daí surgirão “novas oportunidades” para as empresas, como por exemplo, uma maior cooperação. Além disso, traduzir-se-á numa “oportunidade” para se desenvolver mais e melhor comunicação: “A ADENE tem aqui um papel preponderante e vai acompanhar de forma ativa e em parceria com todo o setor”.

A sessão contou, também, com a presença de Ana Rita Antunes, coordenadora da Coopérnico e de António Amorim, responsável pela Direção Plataforma de Mercado da EDP Distribuição.

Próximos Webinars:

  • 2 de dezembro: “Desafios das novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão”
  • 9 de dezembro: “Os Observatórios de Energia como instrumentos eficientes de gestão”

Consulte aqui para mais informações.

Cristiana Macedo