O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 6 de maio, a Estratégia Nacional para o Mar para o período 2021- 2030 (ENM 2021-2030), cumprindo uma das disposições do Programa do XXII Governo Constitucional, lê-se numa nota divulgada pelo Ministério do Mar.
Tendo como base a importância do conhecimento científico, a proteção do Oceano, a valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e o reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, a robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul, a ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o “contributo do mar para a economia do país”, a “prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses”, e “dar resposta aos grandes desafios da década”, reforçando a “posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima”, refere a nota.
De acordo com o Ministério do Mar, os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e a Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia. Este alinhamento internacional da ENM 2021-2030 garante não só a continuidade nacional das grandes tendências globais, como permitirá um maior alinhamento das políticas, dos instrumentos financeiros e dos desenvolvimentos económicos entre Portugal, a União Europeia e os principais mercados internacionais.
A ENM 2021-2030 foi objeto de um “processo de consulta pública muito participado”, e tem uma “abordagem inovadora” em relação às suas antecessoras, incluindo metodologias de monitorização mais robustas, refere o Ministério do Mar, acrescentando que, para este efeito, será aprovado (brevemente, num diploma autónomo) o Plano de Ação da ENM 2021-2030, que servirá de base para a monitorização da mesma. Este plano incluirá cerca de “185 medidas concretas, distribuídas pelas várias áreas de intervenção prioritária desta estratégia, das quais 30 são consideradas emblemáticas devido à sua especial abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos”, precisa o comunicado.
