Governo avança com medidas para enfrentar seca em Portugal

Governo avança com medidas para enfrentar seca em Portugal

Apesar da situação de seca deste ano ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos. A informação surge da 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada esta terça-feira, 21 de junho, o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Da reunião, ficou a garantia de que estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).

Num comunicado, divulgado à imprensa, o Governo refere que está a ser realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. “Neste momento, no Algarve, já é usado um hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades”.

Ficou ainda acordado que se mantém o “uso condicionado” para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha. Em Trás-os-Montes, um conjunto de pequenas barragens, de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano, estão sob apertada monitorização: “Estão a ser estudadas origens alternativas e a ser aplicadas medidas de eficiência hídrica para garantir a disponibilidade de água para uso humano”, lê-se no comunicado.

A nível de medidas de adaptação e de resiliência (portanto, estruturais), ambos os Ministérios recordam a inscrição de 200 milhões de euros no PRR para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve. No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água. De igual modo, está a ser promovido um “estreito acompanhamento” da situação em Espanha, que igualmente enfrenta uma seca severa, refere o Governo.

A Campanha de Rega para 2022 está garantida. Os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento. Assim, 37 das 44 albufeiras monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que asseguram a campanha de rega deste ano. Das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, o Governo informa que sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).

O Ministério da Agricultura e Alimentação está também a contribuir para o aumento da disponibilidade de água para consumo humano, através dos planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, garantindo a compatibilidade com o uso agrícola.

Desta reunião, ficou concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR2020, até final de junho, no valor de quinze milhões de euros, acrescenta o Governo.

Para fazer face à situação que se vive, está previsto, até ao final do mês, a aprovação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo. Também, está previsto avançar com a elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase, indica o Governo, no mesmo comunicado.

O despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi assinado esta terça-feira, com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.

Desta reunião, ficou ainda a garantia de que a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunirá no decorrer do mês de julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.