Governo avança com medidas para enfrentar seca em Portugal
Apesar da situação de seca deste ano ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos. A informação surge da 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, realizada esta terça-feira, 21 de junho, o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Da reunião, ficou a garantia de que estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reativação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afetadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).
Num comunicado, divulgado à imprensa, o Governo refere que está a ser realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizada para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. “Neste momento, no Algarve, já é usado um hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades”.
Ficou ainda acordado que se mantém o “uso condicionado” para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha. Em Trás-os-Montes, um conjunto de pequenas barragens, de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano, estão sob apertada monitorização: “Estão a ser estudadas origens alternativas e a ser aplicadas medidas de eficiência hídrica para garantir a disponibilidade de água para uso humano”, lê-se no comunicado.
A nível de medidas de adaptação e de resiliência (portanto, estruturais), ambos os Ministérios recordam a inscrição de 200 milhões de euros no PRR para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve. No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água. De igual modo, está a ser promovido um “estreito acompanhamento” da situação em Espanha, que igualmente enfrenta uma seca severa, refere o Governo.
A Campanha de Rega para 2022 está garantida. Os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento. Assim, 37 das 44 albufeiras monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que asseguram a campanha de rega deste ano. Das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, o Governo informa que sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).
O Ministério da Agricultura e Alimentação está também a contribuir para o aumento da disponibilidade de água para consumo humano, através dos planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, garantindo a compatibilidade com o uso agrícola.
Desta reunião, ficou concluído o projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR2020, até final de junho, no valor de quinze milhões de euros, acrescenta o Governo.
Para fazer face à situação que se vive, está previsto, até ao final do mês, a aprovação do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo. Também, está previsto avançar com a elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do país, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase, indica o Governo, no mesmo comunicado.
O despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi assinado esta terça-feira, com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.
Desta reunião, ficou ainda a garantia de que a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunirá no decorrer do mês de julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.
